A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta terça (28), por unanimidade, a constitucionalidade de dois projetos que dispõem sobre medidas de prevenção à Covid-19 na reabertura das escolas públicas e privadas do Estado. A reunião aconteceu de forma remota e contou com a presença dos deputados Tovar Correia, Edmilson Soares, Camila Toscano, Ricardo Barbosa, Taciano Diniz, além da presidente da CCJ, Pollyanna Dutra.
O primeiro projeto aprovado foi o 1.854/2020, de autoria da deputada Cida Ramos, que sugere medidas de prevenção à Covid-19 na reabertura das escolas públicas e privadas. Entre as ações está a implantação de um Plano de Retomada das aulas presenciais por parte das instituições de ensino, que incluam adaptação do ambiente escolar, redução do número de alunos nas salas de aula, disponibilização de água, sabão e toalhas de papel ou álcool gel em diferentes pontos da unidade escolar.
As instituições escolares também ficam obrigadas a informar aos órgãos de saúde, os casos de profissionais ou alunos que apresentem sintomas da Covid-19, não permitindo o retorno às atividades presenciais dessas pessoas até a comprovação do não contágio ou da cura em relação ao vírus.
Já o segundo projeto torna obrigatória a realização de testes diagnósticos do coronavírus-sars-cov-2 aos professores e funcionários das instituições de ensino, públicas e privadas, antes do reinício de suas atividades, em todo o estado da Paraíba. De autoria do deputado Chió, o projeto 1.855/2020 tem como finalidade resguardar docentes, alunos, funcionários e todas as pessoas que contribuem e são responsáveis para a boa organização e funcionamento das instituições de ensino.
“A exigência para apresentação de testes negativos para Covid19 se torna indispensável nesse momento, devido às altas taxas de contaminação pelo vírus. Os testes de diagnóstico por RT-PCR (padrão ouro) são altamente eficazes, sendo considerado o padrão de teste definitivo segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS)”, explicou o deputado Chió.
Aprovados pela Comissão CCJ, os projetos de lei seguirão, agora, para votação em sessão da Casa com todos os deputados estaduais.
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