Foi impetrada uma ação de investigação judicial eleitoral na tarde desta quarta-feira, 16/10, por abuso de poder econômico e político durante as eleições municipais em Santa Rita. A ação foi movida por Nilvan Ferreira candidato a prefeito pelo Republicanos, e assinada pelo advogado Ravi Vasconcelos da Silva Matos. Na petição, são requisitados à Justiça Eleitoral, ainda, a cassação dos diplomas de Jackson Alvino e Ednaldo do Edilicya, prefeito e vice-prefeito eleitos, além da inelegibilidade de ambos e do atual prefeito, Emerson Panta, por oito anos.
De acordo com Ravi Matos, os abusos cometidos desequilibraram a eleição, o que resultou em uma apertada vitória para o candidato Jackson Alvino, apoiado pelo prefeito Emerson Panta de 1.535 votos, ou 1,94% dos votos válidos.
O primeiro abuso ocorreu pela quantidade de contratados por excepcional interesse público, sem processo seletivo, sem lei que resguarde as contratações, contrariando os alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado.
A Gestão de Emerson Panta contratou, em 2024, mais de 2300 servidores sem qualquer concurso público, à medida em que se aproximava as eleições.
Para comparar, em julho de 2023 a prefeitura tinha 1555 contratados, contudo, em julho do ano eleitoral passou a ter 2325, uma diferença de 770 novos contratados.
De acordo com o advogado de Nilvan, Ravi Vasconcelos, o abuso está caracterizado, ainda, pela reiterada conduta do prefeito, que já foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público da Paraíba por contratações em excesso de maneira irregular.
Além de tais fatos, outros abusos estão caracterizados, como o excesso de doação em ano eleitoral, o excesso de gastos com pagamentos via CPF, dobrando em relação ao ano anterior, e excesso de gastos com publicidade, todas violações previstas na lei.
Caso seja julgado procedente, os eleitos Jackson Alvino e Ednaldo Pereira serão cassados, ficando, ainda, inelegíveis juntamente com o atual prefeito Emerson Panta.
Confira a peça processual na íntegra:
