A Câmara Municipal de Campina Grande deve votar na próxima segunda-feira (30) o Projeto de Lei Complementar que altera o regime previdenciário no município, conforme informou ao Portal MaisPB a presidente da Casa, Ivonete Ludgério (PSD).
De acordo com Ludgério, o parecer será dado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em Campina Grande, a única mudança será no desconto do servidor, que sairá de 11 para 14% – a regra é geral, já que o desconto não pode ser inferior a essa porcentagem.
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Segundo o MaisPB, o projeto foi enviado à Câmara pelo procurador do município, José Fernando Mariz. Confira PLC na íntegra. Na Assembleia Legislativa da Paraíba, a votação deve acontecer em 2020 e em João Pessoa, ainda não há previsão para apreciação do tema.
