O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte ajuizou nesta quarta, 29, uma ação civil pública contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e a União por danos morais coletivos causados aos alunos e professores das instituições públicas de ensino.

A Procuradoria sugeriu o pagamento de uma indenização de R$ 5 milhões em razão de condutas e falas do ministro, entre elas a declaração: ‘universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas’.

Para o Ministério Público Federal, a afirmação ‘demonstra clara vontade discriminatória’.

O documento é assinado pelos Procuradores da República Emanuel Ferreira, Renata Muniz, Raphael Bevilaqua, Jorge Luiz Ribeiro, Felipe Moura, Caroline Maciel e Fernando Rocha, de Mossoró e de Pau dos Ferros.

“Ao adotar medida geral (corte de gastos) e não a citada responsabilização individual acerca das pretensas “balbúrdias”, Sua Excelência considera que o ambiente acadêmico com um todo é formado por vozearia, vozeria, vozeiro, algazarra, confusão, desordem, tumulto”, indica a ação.

O texto destaca ainda que as universidades que inicialmente foram enquadradas nos critérios do ministro e tiveram suas verbas reduzidas – a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA) – apresentaram ‘ótimo desempenho’ em rankings de avaliação como o Times Higher Education.
 

Outra conduta citada no documento, tem relação com a participação do ministro, no último dia 20, em uma reunião com reitores e parlamentares do Rio Grande do Norte para discutir saídas para ‘os cortes de gastos e contingenciamento’, abordando questões relacionadas à segurança, à limpeza e à manutenção da Universidade Rural Federal do Semi-Árido (UFERSA), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Institutos Federais do Rio Grande do Norte (IFRN).

Na ocasião, após pontuação de que, no Japão, os alunos seriam responsáveis pela limpeza das instituições, o ministro ‘propôs que ‘se chamasse o CA (centro acadêmico) e o DCE (Diretório Central dos Estudantes)’ para realização dos serviços. Os procuradores indicam que a sugestão do ministro tem ‘tom jocoso e de humilhação’ e seria ilegal.

“A proposta parte da premissa inafastável de que, para Sua Excelência, os respectivos alunos são desocupados, não realizando a contento as atividades de ensino, pesquisa e extensão a ponto de ostentarem tempo livre para, ilegalmente, exercerem tarefa que cabe à Administração”, diz o texto.

A ação aponta ainda, que em uma audiência na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, no ultimo dia 22, o ministro se recusou a pedir desculpas por usar o termo ‘balbúrdia’ ao se referir às universidades federais. O documento indica que a resposta do ministro ao deputado Marcelo Freixo (PSOL) foi: ‘Eu não tenho problema nenhum em pedir desculpas, mas esse não’.

Segundo o Estadão, o MPF indica que o discurso ofende os estudantes e professores universitários com risco de ‘envenenamento da democracia com os ataques às instituições universitárias’. A procuradoria argumenta que ‘vao sendo plantados preconceitos que corroem as as instituições, tornando a sociedade cada vez mais suscetível aos males da discriminação’.

O valor sugerido de R$ 5 milhões, segundo o MPF, leva em consideração ‘a reiteração da conduta, o cargo ocupado por Weintraub e a quantidade de pessoas atingidas’.

Protestos

Entidades Estudantis convocaram manifestações para esta quinta, 30, em mais de 150 municípios de 20 Estados, em resposta à redução do orçamento das universidades federais, bloqueio de recursos para ações e programas da área e corte de bolsas de pesquisa.

No último dia 15, os protestos contra cortes orçamentários na Educação reuniram milhares de pessoas em cerca de 250 cidades, nos 26 Estados e no Distrito Federal.