Antigo desejo de deputados e senadores, a restrição à quantidade de medidas provisórias editadas pelo presidente da República está no topo da lista de ações do ´parlamentarismo branco´ que o Congresso Nacional promove em meio à desarticulação política de Jair Bolsonaro (PSL), destaca neste domingo o jornal Folha de São Paulo.
Criadas pela Constituição de 1988 em substituição aos decretos-lei da ditadura, as MPs são o principal instrumento do Executivo para legislar.
Têm força de lei, mas precisam ser aprovadas em até 120 dias pelo Congresso para virarem, de fato, uma lei. Não há limite ao seu uso.
Só nos seus primeiros meses de mandato, Bolsonaro editou 14 medidas provisórias.
News Paraíba com folha.com
