A Câmara Municipal de Santa aprovou, na sessão ordinária da última quinta-feira (27). o Projeto de Lei n° 032/2021, de autoria do vereador Célio Rufino, que torna escolas e demais instituições de ensino das redes pública e privada da cidade serviço essencial em razão da pandemia do Coronavírus.
Com a aprovação do projeto, fica vedada a suspensão das atividades presenciais nessas instituições no âmbito do município.
Para o vereador, o projeto é uma oportunidade de incluir os profissionais nos grupos prioritários e iniciar as discussões acerca da vacinação da categoria para o retorno seguro das atividades.
Ainda de acordo com o projeto, caberá ao Poder Executivo determinar as regras sanitárias e de capacidade de ocupação das instituições de ensino para receber os alunos, assim como os profissionais de modo que garanta o exercício das suas funções de forma que os proteja do contágio da COVID-19 e garanta ensino de qualidade aos estudantes.
Segundo a redação do PL 032, redes pública e privada devem ofertar o ensino presencial e remoto, cabendo aos pais ou ressonáveis a melhor opção para a criança e o adolescente.
“O poder público poderá construir de forma segura o retorno às aulas presenciais, colocando tanto professores como servidores em Educação como prioridade na vacinação contra a Covid. Assim, todos poderão retornar às salas de aula com segurança”, destacou Célio.
Confira o projeto, na íntegra:
O projeto segue agora para a sanção do prefeito Emerson Panta.
IMPLANTAÇÃO DE CEP’s
Nesta sexta-feira (28), a comissão de vereadores que acompanha a implantação de CEP’s em Santa Rita, da qual Célio Rufino faz parte, esteve reunida com o Secretário de Planejamento do município e uma equipe técnica, quando foi feito o acompanhamento do levantamento que está sendo feito de ruas e demais logradouros que não possuem código postal para que a demanda seja discutida com os Correios e o problema seja solucionado no mais breve espaço de tempo possível.
“Os trabalhos estão avançando e quero garantir que num breve espaço de tempo estaremos trazendo novidades com relação aos CEP’s para toda população de Santa Rita”, garantiu o vereador.
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