A Advogada Pamella Gomes Barbosa representou, mais uma vez, o prefeito Emerson Panta, da cidade de Santa Rita, junto ao Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União. Desta vez, a causídica processa o gestor santarritense por supostas irregularidades na contratação das empresas de construção e de lixo no início da sua primeira gestão, em 2017, e pede a extensão das investigações por todo atual governo, até o corrente ano.
Na peça, Pamella cita o polêmico Decreto n.° 06/2017, que determinou estado de calamidade no municípios e que trouxe consigo a Dispensa de Licitação n.° 01/2017, o que permitiu acobreara ao das empresas Servcol e GEO Urbana durante o período de vigência do decreto, mas que se perpetuaram na prestação do serviço até os dias atuais.
Na denúncia; a Advogada remonta as matérias jornalísticas da época, que mostram números estratosféricos dos gastos com o lixo de Santa Rita, que comparam mais de R$ 6 milhões pagos sem licitação, gerando aos sofres santarritenses ônus maior até do que o causado pela coleto de Campina Grande, à época, com um lixo mais barato que o da Rainha dos Canaviais, assim como mostra na denúncia.
Como pena, caso sejam constatadas as irregularidades, Pamella Barbosa pede que seja aberto inquérito civil contra Panta e que contra o prefeito seja aberto processo de improbidade administrativa. Ela também solicita que a Câmara Municipal seja oficiada e que todo o material coletado da CPI do Lixo seja enviado ao juízo responsável para as devidas medidas.
Confira o documento:
News Paraíba
