O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu na tarde desta terça-feira (13) o ato de criação da CPI da Pandemia. Com a medida, fica autorizada a formação do colegiado, destinado a apurar as ações e eventuais omissões do governo federal durante o enfrentamento à Covid-19.
O requerimento da comissão, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma que a CPI tem o objetivo de “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados” nos primeiros meses de 2021.
Durante a leitura, Pacheco informou que, além do proposto por Randolfe Rodrigues, a CPI também poderá apurar eventuais irregularidades em estados e municípios, conforme proposta do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), desde que “limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandema da Covid-19”. Essa ampliação do alcance da CPI era defendida por parlamentares governistas e pelo presidente Jair Bolsonaro.
A leitura do pedido de criação é uma etapa do rito legislativo para que o requerimento possa ser publicado no “Diário Oficial do Senado”. Apenas após a conclusão desses procedimentos é que a comissão de inquérito é considerada oficialmente criada.
Segundo o G1, o pedido de criação da CPI foi protocolado em 4 de fevereiro por Randolfe Rodrigues. A criação da comissão, no entanto, ficou paralisada até o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinar, em decisão liminar (provisória) na última quinta-feira (8), a instalação do colegiado — o plenário do STF tem previsão de julgar o caso nesta quarta-feira (14).
Indicações
Agora, feita a leitura, abre-se prazo de até dez dias para os líderes partidários indicarem os membros da CPI.
O PT, por exemplo, já informou que vai designar os senadores Humberto Costa (PE) como titular e Rogério Carvalho (SE) como suplente.
O bloco formado por Cidadania, PDT, Rede e PSB indicou os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
O PSD indicará Omar Aziz (AM) e Otto Alencar (BA). O suplente será Ângelo Coronel, segundo o gabinete do líder da legenda, Nelsinho Trad (MS).
O Podemos indicou Eduardo Girão (CE) para titular da CPI; Marcos do Val será o suplente do partido.
Outras legendas ainda avaliam as indicações. O MDB, maior partido do Senado, deve indicar Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM).
Após a definição dos nomes, a CPI se reunirá para sua instalação, com a eleição de presidente e vice-presidente do colegiado e a definição do relator dos trabalhos.
Condições sanitárias
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), apresentou uma questão de ordem (pedido) sobre a segurança sanitária na CPI da Pandemia. Segundo ele, a CPI exige a presença dos senadores – não poderia funcionar virtualmente – e, para isso, os parlamentares, assessores e jornalistas teriam antes de ser imunizados.
Mas Pacheco ainda não tinha avaliado a questão de ordem até a última atualização desta reportagem. Na prática, se admitida, a questão de ordem apresentada por Gomes pode inviabilizar o funcionamento da CPI.
Tentativa de outra CPI
Nesta segunda-feira (12), um requerimento que pedia a abertura de uma outra CPI para apurar a atuação de governadores e prefeitos, elaborado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), alcançou as assinaturas necessárias para a abertura das investigações.
A Secretaria-Geral da Mesa do Senado informou a Pacheco que o regimento interno da Casa impede que os senadores investiguem a conduta de governadores e prefeitos em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Entretanto, de acordo com a assessoria de Pacheco, a secretaria informou também que é prerrogativa do Senado investigar o envio dos recursos federais a estados e municípios, o que deixou em aberto a possibilidade e o alcance das apurações.
Foto: WALDEMIR BARRETO.
