Um projeto de lei de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal de Bayeux, Jefferson Kita (Cidadania), aprovado pelo plenário da casa legislativa na última terça-feira (12), garante a aposentados e pensionistas do IPAM prioridade no recebimento de salários, décimo terceiro e outras obrigações da Prefeitura Municipal, independente do gestor que ocupe a titularidade do Poder Executivo.
De acordo com o texto do Projeto de Lei n.° 62/2019, inativos e pensionistas devem receber seus vencimentos antes dos servidores da ativa, secretários e adjuntos da administração municipal.
“Os aposentados não ficarão mais reféns de gestares que não têm compromisso com a categoria. Como agora a lei obriga, o primeiro pagamento de salários a partir de agora têm que ser dos aposentados e pensionistas. Isso é um marco histórico no nosso município”, ressalta o presidente da Câmara.
A iniciativa, segundo o parlamentar, visa garantir à categoria a segurança da sua subsistência e reconhecer nesses profissionais os anos de contribuição ao serviço público e sua dedicação à população através dos serviços prestados ao município.
Como prefeito, Kita se antecipou à lei e garantiu a prioridade dos salários dos aposentados e pensionistas durante toda sua passagem pelo Poder Executivo, deixando pago, inclusive, parte do décimo da categoria.
“Nossa gestão à frente da prefeitura foi a que mais fez pelos aposentados e pensionistas do município. Ao assumirmos a prefeitura, encontramos os salários atrasados e em apenas um mês, pagamos três folhas, atualizamos os consignados e deixamos a primeira parcelo do décimo paga quando saímos em agosto. Na Câmara, sempre recebemos a categoria e demos a ela a atenção e o respeito que ela merece, buscando atender às suas pautas como forma de reconhecer a sua importância e o seu legado para a cidade”, enfatizou Kita.