A arrecadação dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD), no período de 1º a 24 de abril, apresentou uma redução parcial, em relação ao ano anterior, de 11,96%. Os dados estão no boletim ‘Boletim da Sefaz-PB dos Impactos da Covid-19’, lançado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB). Confira o boletim na íntegra no site do Governo do Estado.
Segundo o boletim, o ICMS registrou retração de 8,58% no mês de abril sobre igual período do ano passado. Em valores absolutos, ainda parcial, a queda registradas nos valores arrecadados é de R$ 440,03 milhões, em abril de 2019, para R$ 402,28 milhões.
Em abril, a indústria apresentou uma redução na arrecadação de 31,11% e o varejo de 25,07%. Estes setores concentram 36% da receita do ICMS com base no relatório ainda parcial de abril.
Outros setores também contribuíram com a queda em abril: agronegócio 53,58%; Bares, Restaurantes, Lanchonetes, Fornecedores de Comida Fora do Lar e similares 47,79%; serviços de Comunicação 17,12%, serviços da Dívida Ativa 16,02%; Transportes 13,33%. Já os segmentos de atacadista 11,98%; Combustíveis e Lubrificantes 4,84% e Energia Elétrica 0,23% registraram alta.O IPVA e ITCD registraram fortes quedas, respectivamente 63,16% e 77,18%, no mês de abril de 2020 sobre o ano anterior. Os dados da retração são ainda parciais, pois foram coletados no período de 1º a 24 de abril de 2020.
Março
Em março, quando teve início o isolamento social para conter o avanço do novo coronavírus (Covid-19), a partir da segunda quinzena, a arrecadação geral do estado teve alta foi de 1,26%, em relação ao ano anterior. O ICMS, que representa 93% da receita própria do Estado, mesmo desacelerando registrou crescimento de 2,86%.
A arrecadação do ITCD, que participa com apenas 0,5% da receita própria, também cresceu 25,85%. Já o IPVA registrou forte queda de 19,90% na comparação sobre o mesmo período do ano passado.Em síntese, a receita própria dos três tributos crescia, em média, 7,34%, no período anterior à da Covid-19, contra uma alta de apenas 1,23%, no mês de março.
Ou seja, houve uma forte desaceleração do ICMS em março, influenciada, sobretudo, pelos últimos dez dias, quando entraram em vigor as medidas de isolamento social e de fechamentos dos estabelecimentos para conter a proliferação da pandemia.Em valores absolutos, o ICMS cresceu de R$ 441,96 milhões (março/2019) para R$ 454,61 milhões, em (março/2020), enquanto o IPVA caiu de R$ 36,21 milhões, para R$ 29,01 milhões. O ITCD subiu de R$ 1,86 milhão, para R$ 2,3 milhões, comparados com os mesmos períodos do ano anterior.
Notas Fiscais
O ‘Boletim da SEFAZ-PB dos Impactos da Covid-19’ analisou também o comportamento da quantidade de emissão dos documentos fiscais (NF-e e NFC-e) . Os valores das emissões de notas fiscais eletrônicas registraram queda de 28,99%, no período de 1º a 24 de abril, sobre igual período de 2019. Os setores que puxaram a queda foram os segmentos de combustíveis 41,43% e industrial 38,32%, seguido mais atrás pelo varejo 23,26% e atacadista 20,96%. Esses quatro setores (combustíveis, indústria, varejo e atacado) respondem por quase 80% da arrecadação do ICMS.
O único setor que apresentou alta em valores emitidos foi o primário (agronegócio) com crescimento de 15,68%, mas participa com apenas 0,17% na arrecadação.Já no período 1º a 20 de março, os quatro principais segmentos (indústria, atacado, varejo e combustíveis), que correspondem a quase 80% da arrecadação do ICMS, apresentam crescimento acima de dois dígitos nos valores das notas fiscais emitidas: segmento atacadista cresceu 45,39%, indústria 23,08%, varejista 19,51%, combustíveis 16,74%, em valores de notas fiscais.Após decreto da Covid-19 (21 a 31 de março), o comportamento dos valores das notas fiscais sofreu uma forte retração.
Segundo o Jornal da Paraíba, desta vez, quem liderou a queda foi o segmento de combustíveis 38,89%, seguido do varejo 34,27% e da indústria 33,52%, enquanto a queda do setor atacadista ficou em 24,84%.No acumulado do mês de março (1º a 31), os valores das emissões de notas fiscais registraram médias positivas como no setor atacadista 15,07%, na indústria os valores das notas ficaram estáveis 0,17%. Apresentam quedas os combustíveis e lubrificantes 2,14% e o setor varejista 0,96%. Contudo, quando incluímos todos os segmentos há uma retração dos valores das notas fiscais é bem mais significativa 3,23% na comparação com o ano anterior.
Boletim
O Boletim da Sefaz-PB dos Impactos da Covid-19 se trata de um informativo de dados, gráficos e análise da arrecadação dos impostos estaduais e da emissão dos documentos fiscais eletrônicos do Estado da Paraíba. O boletim, que será mais uma ferramenta de acompanhamento e de avaliações da gestão fiscal dos impactos da Covid-19 na economia, será semanal.
O boletim terá um acompanhamento sistemático, durante a pandemia, com base nas emissões de documentos fiscais eletrônicos de empresas e para os consumidores (Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor – NFC-e) e dos tributos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD).
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