Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmam ser completamente contra qualquer mudança que passe pela falta de transparência de seus votos, e se opõem à ideia citada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na terça-feira (5), de que “a sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte”.
Os ministros acharam a ideia de Lula deslocada do contexto da Corte e da realidade da transparência, prevista na Constituição, e foco do processo pelo qual o STF na última década – o do caminho oposto de não divulgar votos, como sugeriu o presidente.
O blog da Camila Bomfim procurou ministros e auxiliares nesta manhã de quarta-feira (6) para saber se, após as repercussões da fala do presidente – que incluem a declaração do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que o princípio da transparência ficaria ofuscado – o caso tinha ganhado contornos de crise. A reposta foi não.
Ministros disseram que não houve crise, mas isso tem uma explicação clara: eles entendem que tornar isso uma crise é dar dimensão a uma fala que não encontra eco no STF.
Ou seja: como não existe qualquer debate interno sobre falta de transparência de votos, o entendimento é que a fala de Lula se encerra em si, gera críticas a ele mesmo, e não contamina o STF – que jamais concordaria com sigilo de votos de seus ministros.
‘Acertou no que não viu’
Na terça, assim que Lula deu a declaração, o blog ouviu ministros e auxiliares do STF. Um dos ministros avaliou da seguinte forma a fala de Lula: “Atirou no que viu e acertou no que não viu”.
Isso porque existe no STF um debate interno, conversas informais entre ministros, sobre como fazer sessões no plenário mais rápidas e com menos exaltação – o que diminuiria a carga de animosidade vinda sociedade, e ainda surtiria o efeito prático de dar celeridade aos processos.
Uma ala do STF defende que os ministros conversem mais antes dos votos, seja para tentar consenso, seja para deixar já registrada e mapeada a maioria e a minoria, o que diminuiria o tempo de debates em plenário.
Um desses ministros disse que, no formato atual, com sessões extensas demais, que duram dias, “o plenário virtual é o que salva a celeridade que o STF precisa ter em várias pautas”.
Por isso, a avaliação de que Lula “mirou no que viu, acertou no que não viu”: o único debate que existe no STF hoje é sobre celeridade, e ele deve ganhar corpo na gestão do ministro Luís Roberto Barroso na presidência. Mas a transparência não se discute.
Declaração polêmica
A declaração de Lula foi durante o programa semanal “Conversa com o Presidente”. O petista deu a ideia como forma de evitar “animosidade” contra as instituições.
“Eu, aliás, se eu pudesse dar um conselho, é o seguinte: a sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte. Sabe, eu acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber”, afirmou.
Lula não chegou a defender expressamente que a votação seja secreta ou que as sessões deixem de ser transmitidas pela TV Justiça, por exemplo. E não explicou como seria esse novo modelo para que a sociedade “não soubesse” dos votos de cada magistrado.
Nas últimas semanas, o ministro do STF Cristiano Zanin passou a ser pressionado nas redes sociais por ter dado votos supostamente conservadores em temas como a descriminalização da maconha e a penalização da LGBTQIA+fobia.
Zanin foi indicado por Lula em junho e assumiu a cadeira no STF em agosto. Ainda em setembro, mais uma cadeira fica vaga no Supremo com a aposentadoria da ministra Rosa Weber – o presidente tem sido pressionado a indicar uma mulher negra para a vaga, mas ainda não anunciou sua decisão.
Foto: André Borges.
