O Senado volta a analisar nesta semana a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria um novo benefício salarial para juízes, magistrados, promotores e defensores, conhecida como PEC do quinquênio. As sessões de discussão em plenário devem ser finalizadas até quarta-feira (8), abrindo a possibilidade para votação em primeiro turno na sequência.
Pelo texto, será criada uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para servidores públicos da carreira jurídica. O benefício seria equivalente a 5% do salário para cada cinco anos de serviço público no Judiciário, com um limite máximo de 30%. A matéria encontra resistência de senadores, o que eleva a tendência de o texto aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ser desidratado. Como estratégia para defender a PEC, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), condiciona a promulgação à aprovação do projeto que põe fim aos “supersalários”.
De acordo com o R7, as duas matérias tramitam de forma independente. Pacheco pretende se reunir com líderes para uma definição sobre essa análise conjunta. “As duas coisas casadas e em conjunto significam economia para o Estado brasileiro”, alega o presidente. Caso haja esse acordo de condicionar uma proposta à outra, a votação da PEC do quinquênio deve ser arrastada para os próximos meses.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) é relator das duas matérias. No caso da PEC, ele apresentou substitutivo incluindo novas categorias no benefício, como ministros e conselheiros das cortes de Contas, advogados públicos, integrantes das carreiras jurídicas, defensores públicos e delegados da Polícia Federal. A estimativa levantada por consultores do Senado é de um impacto de quase R$ 82 bilhões aos cofres públicos entre 2024 e 2026.
Pela PEC, a argumentação é de que, para realizar os aumentos, haveria um ajuste apenas com o orçamento dos órgãos. Na avaliação dos técnicos, essa defesa “não é plausível”. Por isso, cresce o movimento interno para enxugar o texto. No entanto, Gomes não deu sinais de que vai retroceder no parecer aprovado na CCJ. Em relação ao relatório dos supersalários, o senador ainda não apresentou o texto, o que só será feito após fim das cinco sessões de discussão previstas em comissão.
Governo
Mesmo com a possibilidade de tramitação casada e desidratação da PEC, a base do governo tem se posicionado contra a criação do novo benefício salarial na carreira jurídica. A avaliação do Executivo é de que a concessão, ainda que limitada a juízes e promotores, abre brechas para outras categorias reivindicarem o mesmo aumento com a alegação de preservação da isonomia de tratamento. Os parlamentares governistas devem usar o parecer técnico dos consultores do Senado para sustentar a inviabilidade da PEC.
“Tem uma greve de servidores públicos que reivindicam progressão de carreira, plano de cargos e salários, realinhamento salarial. Não me parece adequado o Congresso sinalizar uma matéria para o topo da carreira do funcionalismo público enquanto não tem uma proposta para todos os servidores”, argumentou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Foto: Wilton Junior.
