Foi com o objetivo de diminuir a incidência de crimes contra a mulher em Cabedelo, que o Vereador Edvaldo Neto (Republicanos), apresentou um Projeto de Lei que veda, no âmbito da administração pública, a contratação de pessoas condenadas por crimes previstos na Lei Maria da Penha e feminicídio.
A lei é válida para todos os cargos efetivos, comissionados, temporários, de estágio e demais formas de contratação direta ou indireta tanto do poder legislativo, quanto do executivo.
“No mundo em que vivemos, não há mais espaço para as covardias de pessoas que cometem esse tipo de crime. Esse mal precisa ser combatido na raiz”, pontuou o parlamentar.
É importante destacar que a vedação aplica-se aos casos com a condenação em decisão transitada em julgada, até o efetivo e comprovado cumprimento de pena.
“De acordo com as últimas pesquisas, a taxa de reincidência de crimes cometidos contra a mulher é de 84%, um número altíssimo. Talvez se começarmos a cortar os salários dessas pessoas, isso tenha algum efeito na prática”, finalizou o vereador Neto.
