A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba (Procon-PB) já notificou 19 estabelecimentos de ensino, de um total de 29 visitados, dentro da Operação Volta às Aulas. Iniciada na terça-feira (10), a operação tem como objetivo verificar o cumprimento dos decretos vigentes para conter o coronavírus e o Código de Defesa do Consumidor.
Entre as irregularidades encontradas pelas equipes do Procon estadual estão lixeiras com tampa sem dispositivo para evitar o uso das mãos, falta de organização das carteiras de modo a evitar que os alunos fiquem de frente uns aos outros, o que não é permitido, e o desrespeito à distância mínima de 1,5 m nos quatro lados da carteira. Alguns estabelecimentos de ensino não tinham sequer demarcação em áreas de acesso de pessoas para evitar aglomeração.
Ante as irregularidades, o Procon-PB deu prazo máximo de cinco dias para que as escolas façam as adequações e passem a cumprir as regras sanitárias.
Direito do consumidor – Além das infrações sanitárias, também foram encontradas irregularidades no Direito do Consumidor: ausência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local de fácil acesso, assim como o endereço e telefones dos Procons e da Delegacia de Polícia fixados em local visível.
Para mais informações ou dúvidas, os contatos são: (83) 9 8618-8330 ou 151 (gratuito).
Outros canais são o site do Procon: www.procon.pb.gov.br ou as redes sociais.
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