O Governo do Estado deu posse nesta quinta-feira, (29), em solenidade remota, aos integrantes do Comitê Gestor Estadual de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência (CGPcD), criado por meio do decreto do governamental, Nº. 41.241, de 10 de maio do corrente ano. O Comitê é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) e é composto por representantes de 20 secretarias da administração direta e indireta.
O Comitê Gestor Estadual de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência (CGPcD) tem como finalidade promover a articulação e integração dos órgãos da administração pública estadual direta e indireta com as organizações da sociedade civil, redes de inclusão e demais instituições afetas às políticas públicas intersetoriais e transversais a áreas de promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência.
A presidente da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad), Simone Jordão, falou da importância do Comitê: “A Paraíba dá hoje um passo importante no sentido de consolidar o Comitê Gestor, através da iniciativa do governador João Azevêdo de reconfigurar o Conselho Estadual de Inclusão das Pessoas com Deficiência. Entendo que diversas secretarias e órgãos do Governo unidos para que a gente construa em cada pasta ações que beneficiem diretamente esse segmento populacional do nosso Estado, construindo uma Paraíba mais justa, mais inclusiva e acessível para as pessoas com deficiência, que é exatamente o que queremos, num diálogo permanente com a sociedade civil”.
Já a diretora do Sistema Único de Assistência Social(DSuas), Francisca Fernandes Vieira, lembrou a importância da atualização do Decreto que institui o Comitê, da articulação das políticas no âmbito do Governo, a partir do que compete a cada secretaria e órgão. “O objetivo será a pessoa com deficiência enquanto público prioritário de suas ações; a centralidade do segmento no Suas, inserida na Lei Orgânica de Assistência Social – Loas em 1993, reafirma a importância enquanto representantes das secretarias, trazendo para o debate a pessoa com deficiência; no âmbito da Proteção Social Básica o referenciamento do público em questão para os Centros de Referências de Assistência Social (Cras)”, comentou.
Francisca ressaltou ainda alguns programas destinados a esse público, como o Programa do Cuidador em Domicílio, enfatizando sua relevância na atenuação da institucionalização; e no âmbito da Proteção Social Especial, os Centros-Dia com a disponibilização dos equipamentos, insumos e propostas subsidiando uma vida com mais autonomia aos seus usuários.
Para a técnica de Referência da Pessoa com Deficiência da Sedh, Emília Oliveira, “a reestruturação do Comitê Gestor Estadual de Política de Inclusão da Pessoa com Deficiência é, sobretudo, um espaço de diálogo entre as demais secretarias e órgãos do governo para discutir a política da pessoa com deficiência, que se torna transversal, seja em qualquer espaço ocupacional é importante, porque estaremos discutindo uma política tão excluída ao longo dos anos. Nesse sentido se faz necessário que seja discutido em cada órgão e espaço que estão representados, unindo as experiências e dificuldades, traçando estratégias visando fortalecer a política da pessoa com deficiência no Estado”.
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