O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou nesta 4ª feira (19.ago.2020) o julgamento de pedido da Rede para que a Corte suspenda uma suposta espionagem do governo a opositores. A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia.
O caso envolve 1 dossiê do Ministério da Justiça com uma lista de informações sobre 579 policiais e professores críticos do governo e opositores do presidente Jair Bolsonaro.
No julgamento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse considerar não haver irregularidade na produção do dossiê. Afirmou que “parece ter havido alarme falso, talvez exagero”. “A atividade de inteligência antecipa distúrbios civis para informar o escalão superior. E o enfoque é sempre coletivo, nunca individual, e mesmo assim sempre se utilizando de fontes abertas”, afirmou.
O chefe do MPF (Ministério Público Federal) acrescentou: “A atividade de inteligência não se confunde com atividade investigativa. Se baseia no binômio conhecer para assessorar. O objetivo é fornecer informações úteis para o escalão decisório superior por meio de metodologia de produção de conhecimento que tem como produto relatórios. Ou seja, organizam-se informações para formar conhecimento”.
O advogado-geral da União, José Levi, defendeu o sigilo das atividades de inteligência governamentais. Segundo ele, o Executivo nada mais fez que prevenir riscos. Falou que o dossiê tem apenas caráter informativo, baseado em dados públicos.
“O sigilo é essencial para o regular exercício da atividade de inteligência. Tem múltiplas finalidades. Trata-se do principal instrumento para viabilizar o próprio exercício e finalidade pública dos conhecimentos tratados pela atividade de inteligência. Sem o sigilo, não se poderia proteger profissionais de inteligência e respectivas fontes. Bem assim o Estado perderia sua capacidade de se antecipar para prevenir situações de risco à segurança e integridade da sociedade, do Estado, das instituições e autoridades”.
Segundo o msn, todos os ministros da Suprema Corte tiveram acesso ao documento do Ministério da Justiça que está sendo debatido. O dossiê está sob sigilo.
O julgamento foi interrompido para o intervalo dos ministros. Continua logo mais com o voto da ministra Cármen Lúcia.
Foto: Evaristo Sá.
