O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribuna Federal), Luís Roberto Barroso, avaliou nesta segunda-feira (8), durante a Live JR, que existe um consenso para que as eleições municipais deste ano sejam adiadas por algumas semanas em função da pandemia do novo coronavírus.
“Há um certo consenso medico de que o adiamento das eleições por algumas semanas é bom, mas todos concordam que é possível fazer neste ano, porque nos primeiros meses de 2021 o quadro epidemiológico vai estar muito semelhante”, disse ele após reunião com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
De acordo com Barroso, que diz ter consultado médicos e epidemiologistas, existe uma “preocupação democrática” para que o pleito ocorra ainda em 2020 e evite o prolongamento dos mandatos de prefeitos e vereadores.
“É razoável esperar que o processo eleitoral possa se desenrolar entre meados e o final de novembro e as primeiras semanas de dezembro”, disse Barroso aos jornalistas Clébio Cavagnole, Cleisla Garcia e Eduardo Ribeiro.
Segundo o R7, Barroso destacou ainda a necessidade da aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para alterar a data das eleições. Questionado, ele nega a possibilidade de prorrogar o segundo turno do pleito para janeiro de 2021. “Temos que resolver em dezembro”, pontuou ele ao citar o dia 20 de dezembro como uma “data limite” estabelecida pela Justiça Eleitoral.
O presidente do TSE contou ainda que será preparada uma cartilha para orientar os eleitores a respeito do processo de votação em meio à pandemia. “Não se pode passar álcool em gel e colocar o dedo nas urnas, porque estraga o equipamento. Vamos ter que pensar em um mecanismo para que haja a higienização [da urna] imediatamente após a votação”, afirma Barroso.
Segundo Barroso, o Tribunal Eleitoral vai pedir apoio de empresas pela conseguir luvas, máscaras e álcool em gel para garantir a saúde dos eleitores. “Vamos precisar que a iniciativa privada apoie a democracia brasileira e proteja nossos 1,8 milhão de mesários. Queremos zelar pela saúde deles e dos eleitores”, garantiu o ministro.
Entre as medidas discutidas para a realização do pleito, Barroso cita o prolongamento do horário de abertura das urnas e descarta, neste momento, uma eleição em dois dias devido ao aumento dos custos e segurança das urnas. “Há muitas preocupações”, avaliou.
Chapa Bolsonaro-Mourão
Questionado sobre os julgamentos a respeito da cassação da chapa formada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo vice, Hamilton Mourão, previstos para serem iniciados nesta terça-feira (9), Barroso disse ter uma ideia a respeito do resultado, mas alegou não poder comentar sobre o tema.
“A minha expectativa é a de que nós seguimos a ordem cronológica dos processos. Quando o relator libera para julgamento, o processo é pautado em quatro semanas, no máximo. Houve uma especulação de que eu tinha corrido para pautar, mas não. O primeiro processo estava com pedido de vista do [ministro Edosn] Fachin e ele liberou”, comentou.
Barroso ainda garantiu que o TSE “não é um ator político” e que crises envolvendo o Planalto não vão interferir no processo de julgamento. “O TSE julgará os casos de acordo com a prova dos autos”, afirmou o presidente da Justiça Eleitoral.
“Há oito ações contra a chapa do presidente e eu gosto de dizer que não há nenhum risco do presidente ser perseguido pelo TSE, também não há nenhum risco do presidente ser protegido pelo TSE ou de que o julgamento seja politizado. Será um julgamento imparcial, neutro e técnico, onde o presidente será tratado como todos que comparecem à Justiça Eleitoral, com respeito consideração e justiça”, observou Barroso.
“Interprete da Constituição”
O presidente do TSE disse ainda que atua como “um interprete da Constituição”, que toma decisões com neutralidade, distanciamento crítico e sem ter uma posição política formada. “Ser juiz Constitucional significa abdicar do direito de verbalizar preferências e de comparecer a manifestações ou veicular pela internet”, avaliou Barroso.
“Eu interpreto a Constituição levando em conta o sentimento da sociedade, o papel dos outros atores institucionais e passando essas manifestações pelo filtro da Constituição. Se não passar, eu não posso fazer”, afirmou.
Para Barroso, todo o poder é representativo em uma democracia. “Ninguém exerce poder em nome próprio, O poder que eu exerço é em nome da sociedade e, portanto, ouvir a sociedade, filtrar a sua vontade pela Constituição e atender na medida do possível faz parte do meu papel”, completou o ministro.
Fake news
Barroso disse ver a disseminação de fake news como uma “epidemia mundial”. Na avaliação do ministro, as ocorrências não estão relacionadas ao descumprimento de leis, mas aos limites e possibilidades legais. “Nem tudo você consegue aprender sobre o alcance das leis“, lamentou.
“O que nós chamamos de fake news são campanhas de desinformação, de difamação, de ódio, de destruição moral de pessoas e de instituições. É uma degeneração da democracia. A internet trouxe muitas coisas boas, porém, juntamente com ela e com um certo protagonismo das redes sociais em um processo eleitora, veio a contaminação por essas campanhas de desinformação”, analisou.
O ministro avalia ainda que a extinção das notícias falsas está longe da alçada dos órgãos da justiça. “A velocidade com que o judiciário atua é incompatível com a da internet, porque eu dependo de uma representação, de ouvir a outra parte e marcar uma sessão. Se correr muito, leva 15 dias. Nesse período, a notícia já mudou na rede social”, explicou Barroso.
Foto: Rosinei Coutinho.
