O Ministério dos Transportes publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19) uma portaria que estabelece a política nacional de implantação de PPD (Pontos de Parada e Descanso) em rodovias federais. Segundo o texto, as regras abrangem trechos concedidos à iniciativa privada e aqueles sob responsabilidade do governo federal. A previsão é que as obras sejam iniciadas no início de 2025.
A portaria afirma que entre os principais objetivos estão a garantia de condições adequadas de repouso para os motoristas, ampliar a segurança para os profissionais de transporte e reduzir o índice de acidentes nas rodovias federais. O texto também pontua que os espaços poderão ser utilizados por caminhões de carga e veículos de transporte rodoviário de passageiros.
“A escolha dos locais que receberão os PPD deverá considerar a combinação dos critérios de demanda de tráfego de veículos comerciais, segurança viária e abrangência de PPDs certificados ao longo de todo o sistema rodoviário”, estabelece a portaria.
Logo depois, o governo estabelece que as empresas devem prever ao menos um PPD no trecho privatizado. “Os estudos […] deverão prever o início da operação dos PPDs até o 3º ano de concessão”, estabelece. As rodovias administradas pelo poder público devem seguir os mesmos parâmetros, sendo que os estudos dos melhores pontos ficam a cargo do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte).
De acordo com o R7, o ministério também determinou que é responsabilidade do DNIT e da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) informar ao Ministério dos Transportes sempre que um novo estabelecimento seja viabilizado e inicie as operações como um Ponto de Parada e Descanso, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do dia de início de operação.
Acidentes
No Brasil, mais de 5.600 pessoas morreram nas rodovias federais em 2023. Este é o maior número em 6 anos. O número representa um aumento acima de 3% em relação ao ano de 2022. O total de acidentes também subiu. Foram mais de 67 mil, um aumento de quase 5% em relação ao ano anterior.
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