“A segurança jurídica e o cumprimento da lei não podem ser confundidas com desobediência civil, uma vez que não há nada mais social do que a garantia da dignidade de todos os cidadãos, indistintamente”, afirmou o 43° promotor de Justiça da Capital, João Geraldo Barbosa.
A recomendação do Ministério Público da Paraíba foi expedida no início deste ano, ao Município de João Pessoa, para cobrar a observância, obediência e execução do Código de Posturas do Município e de outras leis que versam sobre o direito à mobilidade urbana e humana dos pessoenses. Nela, a promotoria cobrava medidas em relação aos comerciantes, lojistas e ambulantes que se utilizam ilegalmente do passeio público e de ruas principais para expor mercadorias e objetos de publicidade, impossibilitando a locomoção dos pedestres.
De acordo com o promotor João Geraldo Barbosa, durante a reunião, o secretário de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa (Sedurb), Zennedy Bezerra, informou que encaminhou às autoridades competentes representações para que sejam apurados os eventuais abusos e violências praticados, inclusive contra o patrimônio público, durante a manifestação realizada nessa quarta-feira (29), por ambulantes no Paço Municipal.
O promotor ressaltou que as medidas necessárias ao efetivo cumprimento da recomendação e à garantia da ordem pública, do interesse público e da segurança social e jurídica também deverão ser adotadas pelos órgãos. “As pessoas não podem continuar a trafegar pelas pistas de rolamento e terem sua saúde, integridade física ou a própria vida em risco em face à continuidade de omissões por quem quer que seja”, argumentou.
Também participaram da reunião o secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano, Assis Freire; o comandante do 1° Batalhão da Polícia Militar e da Polícia da Região Metropolitana (CPRM), Cristovão Lucas e Lívio Delgado, respectivamente; além do tenente-Coronel da PMPB, Roberto Costa, e dos representantes da Guarda Civil Municipal, Diogo Guedes (comandante), Diana Costa e Jesiel Ferreira, dentre outros. “Quero destacar o trabalho isento e harmonioso das autoridades competentes em prol da garantia do interesse publico, em especial a atuação da Polícia Militar do Estado da Paraíba e da Guarda Municipal de João Pessoa”, ressaltou João Geraldo.
