O Projeto de Lei 202/2019 pretende, com a criação do Selo Empresa Amiga da Mulher do Estado da Paraíba, premiar empresas paraibanas que promovam ações de valorização da Mulher e enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho. Ainda de acordo com a matéria do presidente Adriano Galdino, será criada uma comissão, composta por dez membros indicados pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana. “As empresas que se destacarem em promoção, acompanhamento e em dar as melhores condições de trabalho às mulheres paraibanas serão premiadas com um selo. Uma comissão visitará ‘in loco’, verá as condições de trabalho das mulheres e as empresas que tiverem uma atenção especial com a mulher paraibana será contemplada com o selo”, afirmou Adriano Galdino.
Para ser premiada com o Selo Empresa Amiga da Mulher do Estado da Paraíba, a empresa, segundo o projeto de lei, precisa desenvolver ações que valorizem a mulher, a exemplo da implantação de políticas antidiscriminatórias, de promoção da diversidade e de redução da desigualdade de gênero, e a criação de sistemas de reclamações e recebimento de denúncias para mulheres vítimas de assédio sexual e moral no ambiente de trabalho, entre outros. “O projeto valoriza atitudes que as empresas tomam em relação a mulher. “É relevante demais. Essas empresas vão estar reguladas pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, que irá propor algumas atividades que melhorem o rendimento dos trabalhos das mulheres. Com isso a gente está contribuindo para a igualdade de gênero”, avaliou a deputada Pollyanna Dutra.
Durante a sessão ordinária, os deputados aprovaram mais 290 matérias entre projetos de leis e requerimentos.
