Uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município pretende ampliar de 27 para 29 o número de vereadores na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A proposta, de autoria da Mesa Diretora, embora não estivesse prevista na pauta, foi lida nesta quarta-feira (29), em plenário, tendo início a sua tramitação na Casa de Napoleão Laureano.
O aumento de cadeiras tem amparo constitucional, com base na quantidade de habitantes da Capital, conforme dados do IBGE. Municípios de mais de 750.000 habitantes e de até 900.000 habitantes podem ter até 29 vereadores na composição da Câmara Municipal.
O vereador Humberto Pontes destacou, no entanto, que a ampliação no número de vereadores não representa aumento de gastos, porque o duodécimo permanece o mesmo.
“Não tem despesa nenhuma a mais, porque o duodécimo não aumenta em função disso, a Câmara é que vai ter que se adequar ao duodécimo para atender aos 29 vereadores”, explicou Humberto.
O vereador Milanez Neto argumentou a mesma questão sobre não aumentar a despesa, e ainda destacou que “quem ganha é a população, que vai ter uma maior representação” no Legislativo municipal.
O projeto de lei não constava na ordem do dia da sessão desta quarta-feira (29), pois entrou extrapauta. De acordo com o vereador Leo Bezerra, vice-presidente da Câmara, o projeto tinha mais de nove assinaturas, e com essa quantidade de assinaturas é possível apresentar o projeto de lei diretamente no plenário, sem precisar ser protocolado no sistema.
O vereador Humberto Pontes explicou, ainda, que a matéria tem que ser lida cinco vezes e, depois, segue para a Comissão de Constituição e Justiça, para apreciação pelos membros da comissão.
News Paraiba da Assessoria
