Agendada para esta terça-feira (28), a decisão sobre quem tem direito a vaga deixada por Eduardo Carneiro na CMJP, a decisão foi mais uma vez adiada. A nova data para decisão é 04 de junho. O adiamento desta feita aconteceu em virtude da desembargadora Fátima Bezerra se averbar suspeita, estando assim impossibilitada de tomar a decisão.
Desde o início desta legislatura, com a renúncia de Eduardo Carneiro (PRTB), para assumir uma vaga de deputado estadual, João Pessoa tem apenas 26 vereadores. Carlão do Cristo, que é o primeiro suplente da coligação que elegeu Eduardo em 2016, chegou a assumir, mas teve a posse suspensa após pedido judicial apresentado pelo também suplente, mas de outra coligação Marcílio do HBE.
O desembargador Leandro dos Santos, ao suspender a posse de Carlão, lembrou que, nas eleições de 2016, o quociente eleitoral para a Câmara Municipal de João Pessoa ficou em 14.193 votos, sendo os 10% do quociente eleitoral fixado em 1.493 sufrágios e por isso, com base artigo 108° do código eleitoral, entendeu que Carlão do Cristo deveria ser afastado, já que só obteve 1.269 votos, abaixo, portanto, da cláusula de barreira.
O desembargador, no entanto, não levou em consideração o parágrafo único do artigo 112° que diz; “Na definição dos suplentes da representação partidária, não há exigência de votação nominal mínima prevista pelo art. 108”.
Resta agora apelar para a próxima terça-feira e torcer para finalmente João Pessoa voltar a ter o seus 27 representantes na Câmara Municipal.
News Paraíba com Canal do Povo
