O TAC foi assinado pelo prefeito de Tenório, Evilázio Souto; pela procuradora-geral do Município de Santo André, Kátia Tavares; e pelo secretário de administração do município de Juazeirinho, Antônio Diniz. Eles se comprometeram a providenciar as adequações na estrutura do evento junino em relação às normas de higiene e de segurança, providenciando e entregando na promotoria, todas as licenças necessárias, expedidas por órgãos técnicos (a exemplo do Corpo de Bombeiros e órgãos ambientais, como a Sudema) para a realização do São João. “Os municípios só estarão aptos a realizar os eventos juninos, após as vistorias técnicas e aprovação dos órgãos competentes, como o Corpo de Bombeiros”, alertou o promotor de Justiça.
As três prefeituras também se comprometeram a disciplinar o comércio local, notificando previamente os estabelecimentos quanto à proibição da venda de bebidas em recipientes de vidro, no perímetro da festa. Os vendedores ambulantes também deverão ser orientados de que não poderão permanecer nas vias públicas, devendo comercializar seus produtos nas calçadas ou às margens delas ou em locais previamente definidos pela organização da festa, de forma a evitar acidentes.
As prefeituras se comprometeram a disponibilizar, pelo menos, uma ambulância com equipe completa de profissionais nos dias e horários do evento junino; a colocar banheiros químicos, com sinalização, para a população nas proximidades do polo de animação da festa e a fiscalizar o cumprimento do TAC, coibindo, principalmente, a comercialização de bebidas em recipientes de vidro e a venda e o fornecimento ainda que gratuito de bebida alcoólica a crianças e adolescentes.
Já a Polícia Militar se comprometeu a providenciar e disponibilizar toda a estrutura operacional necessária à segurança do São João nos três municípios, auxiliando as prefeituras no cumprimento dos horários dos shows, na fiscalização quanto ao uso de vasilhames de plástico pelos comerciantes e quanto ao cumprimento da lei que proíbe e criminaliza o fornecimento e venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos, com pena de prisão e multa de até R$ 10 mil ao estabelecimento.
Os conselhos tutelares, por sua vez, vão trabalhar em regime de plantão durante o São João para prevenir e coibir situações de risco, como a presença, nos eventos, de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis e o acesso a bebidas alcoólicas aos menores de 18 anos de idade.
Horários
O TAC define os horários das festividades juninas nos três municípios, determinando o horário limite para as apresentações musicais e o desligamento dos aparelhos de som. Em Tenório, o São João será comemorado no dia 21 de junho, com início às 20h para a apresentação de bandas musicais e apresentação de quadrilhas do projeto ‘São João da Educação’. O evento deverá ser encerrado às 2h do dia seguinte.
Em Juazeirinho, os eventos juninos que serão realizados nas ilhas de forró deverão acontecer nas datas marcadas, com início às 19h e término às 24h. O ‘São Juá 2019’, que vai acontecer no palco principal, deverá ser iniciado às 20h e finalizado às 2h do dia seguinte. Já o concurso de quadrilhas, que vai acontecer no dia 16 de junho, deverá ser iniciado às 18h e concluído às 3h.
Em Santo André, as atrações musicais do dia 22 de junho deverão ser iniciadas às 20h e concluídas às 2h. No dia 23 de junho, os eventos deverão acontecer entre as 20h e as 3h do dia seguinte.
O descumprimento de qualquer uma das cláusulas do TAC resultará em multa no valor de R$ 5mil a ser destinada ao Fundo de Direitos Difusos, além de eventual responsabilização judicial.
