O novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou neste domingo (2) que pretende discutir o futuro do projeto de lei que anistia os envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro em reunião de líderes partidários, a ser feita nos próximos dias. O tema, que divide oposição e governo, foi retirado de pauta pelo então presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), no fim de 2024. Lira tirou o texto da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e determinou a criação de uma comissão especial para discutir o assunto. O colegiado, no entanto, ainda não foi instalado.
“É o tema que mais divide a Casa hoje”, avaliou Motta. “A pauta é feita pelo presidente com participação dos líderes. Com certeza, esse tema será levado para essas reuniões nos próximos dias. Vamos conduzir com a maior imparcialidade possível. Vamos, agora na volta dos trabalhos, com muita responsabilidade e cautela, para não nos excedermos em nenhum ponto — nem a favor de um lado, nem de outro — conduzir esse tema, que é tao importante e relevante para o Parlamento. É uma pauta que vem sendo bastante cobrada de ambos os lados”, afirmou, durante entrevista coletiva a jornalistas na Paraíba.
Ao tirar o tema da CCJ, Lira retirou o controle da comissão para discutir o tema e freou o andamento da proposta na Casa. Na prática, a mudança reiniciou a articulação do PL da Anistia e possibilitou a formação de um colegiado sem a liderança da oposição. À época, a CCJ era presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), defensora do projeto.
A decisão de Lira levou em consideração a complexidade do tema. A expectativa é formar uma comissão especial, diversificar a pluralidade de ideias e retirar o clima político por trás da discussão. Não há prazo definido, contudo, para os partidos indicarem os nomes que vão assumir o colegiado.
Entenda o projeto
O objetivo da proposta é anistiar “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 8 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta lei”.
O perdão, conforme o projeto, alcança os “crimes com motivação política e/ou eleitoral”. A anistia abrange “quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”.
De acordo com o R7, o projeto ainda inclui no perdão todos que participaram de “eventos subsequentes ou eventos anteriores” ao 8 de Janeiro, “desde que mantenham correlação com os eventos acima citados”.
Foto: Mário Agra.
