O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou durante reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma lista de 25 prioridades da agenda econômica do governo para 2025 e 2026.
Entre as medidas apresentadas, estão a regulamentação da reforma tributária e a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. De acordo com a CNN Brasil, a expectativa do governo é de que o projeto da reforma da renda seja enviado ao Congresso Nacional em 2025 para que seja implementado a partir de 2026.
Confira a lista:
-Fortalecer o arcabouço fiscal, para assegurar a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), diminuir o desemprego e manter a inflação baixa e estabilizar a dívida pública;
-Iniciar a implantação da reforma tributária sobre o consumo;
-Regulamentar a reforma tributária: lei de gestão e administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), fundos e imposto seletivo;
-Reforma sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre milionários;
-Limitação dos supersalários;
-Reforma da previdência dos militares;
-Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz;
-Nova Lei de Falências;
-Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;
-Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;
-Resolução bancária;
-Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset)
-Regulamentação econômica das big techs;
-Modernização do marco legal de preços de medicamentos;
-Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro;
-Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas;
-Nova emissão de títulos sustentáveis para trazer recursos do fundo clima;
-Avanço na implementação do mercado de carbono, com governança e decreto regulamentador;
-Novos leilões do Ecoinvest;
-Compra pública com conteúdo nacional programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;
-Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;
-Conclusão da taxonomia sustentável brasileira;
-Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial;
-Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade;
-Concluir o mapa e investimentos sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil).
Foto: Mateus Bonomi.
