O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (9) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fechou um acordo com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre emendas parlamentares que “atende aos anseios” do Congresso.
“O presidente Lula já se reuniu com os presidentes das Casas e pactuou o encaminhamento que, do meu ponto de vista, atende aos anseios dos parlamentares”, disse Haddad em entrevista à imprensa.
De acordo com o R7, Lula convocou a reunião no mesmo dia em que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino negou o pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) de revisão de algumas regras para liberação das emendas parlamentes. O assunto tem sido alvo de embates entre Legislativo, Judiciário e Executivo nos últimos meses.
Segundo o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), o governo federal vai publicar até esta terça-feira (10) uma decisão de força executória da AGU (Advocacia-Geral da União) e uma portaria para destravar o pagamento de R$ 6,4 bilhões em emendas parlamentares.
Nesta segunda, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, declarou que “a AGU vai fazer uma interpretação com força executória do que, de fato, se extrai da decisão do Supremo, e a Secretaria do Tesouro, como executor, e os outros órgãos do governo vão executar, na linha do que for decidido e interpretado pela AGU”.
Votação do pacote fiscal
Na declaração que fez aos jornalistas, Haddad disse acreditar na aprovação ainda este ano do pacote apresentado pelo governo federal para conter gastos públicos.
“O que nós precisamos compreender é o seguinte: nós temos uma chance de terminar o ano com coisas importantes. Firmamos o acordo com a União Europeia, temos condição de votar a reforma tributária depois de 40 anos de espera. Agora, esse conjunto de medidas que contêm um pouco o gasto público, também no mesmo sentido de equilibrar as contas”, disse.
“A cada momento que se esclarece os números e o porquê das medidas, se compreende que nós estamos falando de coisas razoáveis. Colocar ordem em cadastro, adequar o perfil do beneficiário à intenção do legislador, isso são coisas muito razoáveis”, acrescentou.
Ele destacou que fortalecer regras aprovadas pelo próprio Congresso é necessário para passar ao país, investidores e trabalhadores a “credibilidade” que fará com o que o preço dos ativos volte a um patamar normal.
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