A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou nesta sexta-feira (6) o parecer preliminar da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025. O colegiado também deu aval ao relatório de receitas estimadas, apresentado pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG), que incluiu um acréscimo de R$ 22,5 bilhões.
O parecer de receitas, que estima as receitas primárias da União em R$ 2,93 trilhões, representa um aumento de cerca de 0,8% em relação à projeção original do governo, fixada em R$ 2,907 trilhões.
Como determina o regimento, o relatório de receitas precisa ser aprovado antes da análise do parecer preliminar da LOA. Com a aprovação deste texto, elaborado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), os relatores setoriais poderão apresentar seus pareceres específicos na próxima semana.
Fase de emendas concluída
Nesta semana, a CMO encerrou o período de recebimento de emendas ao Orçamento de 2025. Entretanto, antes da votação final da LOA, é necessário que o colegiado aprove o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.
Relatório preliminar da LDO aprovado
Na quarta-feira (4), a comissão também aprovou o relatório preliminar da LDO de 2025, mas com um cronograma apertado. O prazo para a apresentação de emendas termina na próxima terça-feira (10), às 18h. O relator da proposta, senador Confúcio Moura (MDB-RO), criticou a redução do prazo, que foi de apenas cinco dias, em vez dos dez regulamentares, devido à proximidade do recesso parlamentar. Moura classificou a situação como uma “aberração”, já que LOA e LDO estão sendo discutidas simultaneamente no Congresso.
A votação da LDO, originalmente prevista para julho, sofreu adiamentos por divergências entre o governo Lula (PT) e o Congresso. Apesar disso, aliados do Palácio do Planalto consideraram a aprovação um avanço significativo.
STF e emendas parlamentares
A semana também foi marcada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que autorizou novamente o pagamento de emendas parlamentares, suspensas desde agosto. De acordo com o R7, a votação ocorreu um dia após o governo anunciar o repasse de R$ 7,8 bilhões em emendas.
O senador Confúcio Moura afirmou que ajustes serão feitos no texto da LDO para incluir regras de execução de emendas parlamentares conforme orientações do STF. Ele também pretende deixar mais claras as definições de obras estruturantes, adotando, se necessário, os critérios estabelecidos no Plano Plurianual (PPA).
Próximos passos
A previsão é que a CMO conclua a votação final da LDO até 18 de dezembro, com apreciação no plenário do Congresso entre os dias 19 e 20 de dezembro, junto com o Orçamento.
Apesar de pressões de parlamentares para incluir no texto da LDO um calendário de empenho e pagamento das emendas — proposta vetada anteriormente pelo presidente Lula — o relator sinalizou que deverá rejeitar essa demanda. Moura justificou sua posição afirmando que é necessário garantir que haja receitas disponíveis para cumprir esses compromissos.
“Não dá para liberar bilhões por mês sem arrecadação”, afirmou o senador.
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