O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou na segunda-feira (11) que a tramitação do projeto de lei que modifica as regras das emendas parlamentares é uma prioridade na Casa. Ele não descarta, no entanto, possíveis alterações no conteúdo do texto, o que poderia fazer com que a proposta retornasse à Câmara dos Deputados.
“Há uma demanda por uma agilidade, por isso coloquei na pauta quarta-feira [13], mas o mais importante é construirmos um bom texto, equilibrado. Vamos fazer todos o debate necessário para isso”, afirmou Pacheco.
De acordo com o R7, o presidente do Congresso também confirmou que o senador Angelo Coronel (PSD-BA) será o relator do projeto. O parlamentar é autor de outra proposta de regulamentação das emendas parlamentares, que, segundo Pacheco, deverá ser anexada ao projeto já aprovado pelos deputados.
“É natural que seja apensado. Isso não necessariamente acarreta o retorno à Câmara”, disse o presidente do Senado. Entre as mudanças solicitadas pelo governo, está a retomada da possibilidade de bloquear as emendas em caso de necessidade de ajuste fiscal.
No texto aprovado pela Câmara, o termo utilizado foi “contingenciamento”, permitindo cortes nas verbas parlamentares em caso de queda nas receitas, mas não quando há aumento de despesas.
O repasse das emendas está suspenso desde agosto, quando o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o Congresso e o governo dessem mais transparência e rastreabilidade para o envio das verbas aos municípios.
Foto: Pedro França.
