O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para abrir crédito extraordinário de R$ 938 milhões, que serão destinados para ações de enfrentamento aos efeitos da seca e dos incêndios florestais registrados na região Amazônica e no Pantanal. De acordo com o R7, o texto foi publicado nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial da União.
Do total de recursos, R$ 238 milhões serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde para ações de vigilância, atenção ambulatorial e hospitalar, além de compra e disponibilização de suprimentos e medicamentos básicos.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional tem R$ 143 milhões para destinar em ações de proteção e defesa civil, com o objetivo de proporcionar respostas para as comunidades e de recuperação aos municípios afetados pela seca, estiagem ou incêndios.
A MP também prevê que R$ 418 milhões serão usados para o pagamento do auxílio extraordinário para pescadores que foram prejudicados pela estiagem. A medida abrange os beneficiados do Seguro Defeso. O valor de R$ 2.824 será pago em parcela única para 148.046 de 115 cidades na região Norte.
Além disso, o Fundo Nacional de Segurança Pública poderá destinar R$ 25 milhões para políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento da criminalidade. “Para fortalecer as operações integradas da FNSP, os valores serão utilizados na atuação de 120 profissionais, pelo período de 100 dias”, diz o governo em comunicado.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome tem R$ 74 milhões para colocar em prática tecnologias de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos. Além disso, o ICMBIO (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) vai receber R$ 36 milhões para atividades como locação de aeronaves, estruturação de equipe de fiscalização e contratos especializados.
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