O relator do Orçamento 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), se reunirá nesta terça-feira (22) com os presidentes da Câmara e do Senado Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, para discutir um PL (Projeto de Lei) que resolva o impasse em torno do pagamento das emendas parlamentares. O encontro, previsto para começar às 8h, deve acontecer na Residência Oficial da Câmara.
Em 10 de outubro, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino manteve suspenso o empenho dos pagamentos, alegando falta de transparência. Agora o Congresso estuda formas de restabelecer os repasses, trazendo mais rastreabilidade e transparência. Inicialmente, o encontro estava previsto para ocorrer na segunda-feira (21), mas um compromisso de Lira em São Paulo adiou a reunião para hoje.
Coronel deverá levar ao encontro um PLP (Projeto de Decreto Legislativo) com uma “solução ampla e robusta” para o empenho das emendas parlamentares. Entre o impasse, está as chamadas “emendas Pix”. Criadas em 2019, elas são criticadas pela falta de fiscalização dos recursos, pois permitem que deputados e senadores transfiram verbas diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de projetos nem justificativas.
Conforme apurou o R7, na proposta de Coronel, há nove pontos a serem considerados para garantir o empenho mais transparente e igualitário. Um dos destaques que pode ser incorporado, por exemplo, é a destinação de, no mínimo, 50% dos recursos das emendas de comissão para ações e serviços públicos de saúde.
Além disso, o senador sugeriu estabelecer um limite para as emendas de bancadas. Confira os principais trechos da proposta:
-Transparência garantida: todos os dados sobre a alocação e execução das emendas parlamentares estarão disponíveis no Portal da Transparência, assegurando acesso público às informações;
-Prioridade para obras inacabadas: as transferências especiais priorizarão a conclusão de obras já iniciadas, garantindo a otimização dos investimentos públicos;
-Atendimento a calamidades: recursos destinados a entes federativos em situação de calamidade ou emergência terão prioridade, assegurando respostas rápidas a situações de vulnerabilidade;
-Foco na saúde pública: é obrigatória a destinação de, no mínimo, 50% dos recursos das emendas de comissão para ações e serviços públicos de saúde;
-Fiscalização rigorosa: a execução das emendas será fiscalizada pelo TCU e outros órgãos competentes, garantindo a correta aplicação dos recursos;
-Limites de emendas: cada bancada estadual poderá apresentar até 10 emendas, além de igual número de emendas discricionárias, evitando a dispersão excessiva de recursos;
-Participação da sociedade civil: comissões temáticas promoverão audiências públicas e debates, permitindo a participação de especialistas e da sociedade civil na elaboração das emendas coletivas;
-Prestação de contas obrigatória: os entes beneficiados devem prestar contas detalhadas sobre a utilização dos recursos, incluindo relatórios de execução e avaliação de resultados;
-Desenvolvimento regional sustentável: as emendas de bancada estadual e de comissão visam projetos estruturantes que contribuem para o desenvolvimento regional e a sustentabilidade;
-Em agosto, representantes dos Três Poderes se reuniram para fazer um acordo em torno do tema. A interlocutores, Lira, porém, alega que o relator da ação no STF, ministro
Flávio Dino, estaria proferindo decisões que não se enquadram no combinado. Nos bastidores, Lira também ponderou a aliados que Pacheco é quem teria de liderar as negociações.
Já Dino argumenta que o Congresso não enviou as informações completas, solicitadas em uma mesa de conciliação sobre o assunto.
Caso o trio chegue a um entendimento no encontro, a expectativa é de que o projeto seja protocolado nos próximos dias e votado, nas duas Casas, até o fim deste ano. O empenho dos pagamentos impositivos está suspenso há dois meses e o projeto a ser protocolado também precisa passar pelo crivo do Palácio do Planalto.
Foto: Marina Ramos.
