O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (17) que deve enviar até o fim do ano ao Congresso Nacional a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da segurança pública, elaborada pelo Ministério da Justiça. Ele argumentou que, na prática, a competência da União no tema é o repasse de recursos aos estados e municípios e defendeu uma coordenação nacional na área.
“Eu não quero que seja apresentada como proposta dele [o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski]. Eu quero reunir os 27 governadores para criar uma política de segurança pública que envolva a cidade, o estado e a União. Qual o papel de cada um nisso? Os estados não abrem mão do controle da polícia, e a Polícia Federal não pode entrar nisso, só quando o estado pede. Então a nossa contribuição termina sendo a de repassar dinheiro, e nós não queremos isso”, disse Lula.
“Nós queremos construir uma política de segurança que envolva estado, município e União. Em que a gente possa defender o papel da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Guarda Municipal, participando junto com as polícias estaduais. Mas nós precisamos ter uma coordenação nacional”, completou.
De acordo com o R7, as declarações foram dadas por Lula em entrevista a uma rádio localizada em Salvador (BA). O presidente relatou que a ideia é criar algo equivalente ao SUS (Sistema Único de Saúde) para a área da segurança pública. “Isso vai ser feito e vai ser aprovado, se Deus quiser, e a gente manda a PEC ainda esse ano para o Congresso para ver se começa ano que vem com uma polícia mais competente.”
O chefe do Executivo voltou a dizer que o crime organizado é uma “indústria multinacional” e que está presente na política, na Justiça, no futebol, no sindicato e em outros lugares, além de atuar em escala internacional. A PEC, no entanto, enfrenta resistências de diversos setores, como governadores e polícias estaduais.
Na prática, o texto visa dar à União a competência de coordenar o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública). O modelo está em vigor desde 2018, mas lida com falta de recursos e ações esvaziadas. Com a PEC, o governo espera criar um fundo para o sistema a fim de reequipar as polícias. A matéria também pretende ampliar a competência da Polícia Federal no país, sobretudo em ações contra milícias privadas, crimes ambientais e narcotráfico. Além disso, a PEC quer alargar as atividades feitas pela Polícia Rodoviária Federal para dar um caráter mais ostensivo à corporação, com fiscalização em hidrovias e ferrovias, por exemplo.
Foto: Ricardo Stuckert.
