Antes de ser liberada para voltar ao ar, a rede social X (antigo Twitter) informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que fez o bloqueio de mais de 200 contas com atividades consideradas irregulares pela Corte. Na última terça-feira (8), após a rede quitar as multas impostas, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o retorno da plataforma ao Brasil.
De acordo com o R7, o STF informou mais cedo que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) foi intimada às 19h21 de terça-feira sobre a decisão que determinou o desbloqueio da rede.
A rede estava bloqueada desde 30 de agosto por não cumprir a determinação de indicar um representante legal no país, o que é exigido para todas as empresas internacionais que atuam em solo brasileiro. No mesmo dia, mais cedo, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou a favor do desbloqueio.
Segundo Moraes, todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades do X em território nacional tiveram comprovação documentada e certificada pela Secretaria Judiciária.
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, ordenou o ministro.
Moraes disse ainda que o retorno das atividades foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
Representante legal indicada
No dia 20 de setembro, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi indicada como representante legal da empresa no Brasil. Villa Nova ocupou esse posto antes de a plataforma ser suspensa no país no fim de agosto. Além disso, a rede também informou e comprovou o pagamento de todas as multas impostas pelo STF. O X pagou os seguintes valores para voltar ao ar:
-R$ 10 milhões por descumprir, em dois dias (19 e 23 de setembro), a decisão que determinou a suspensão da plataforma no Brasil. O X usou IPs dinâmicos, o que permitiu que o aplicativo voltasse a funcionar temporariamente para alguns usuários brasileiros;
-R$ 300 mil por dificultar o recebimento de intimações judiciais. A multa foi imposta à advogada Rachel de Oliveira, representante legal do X;
-R$ 18,3 milhões por descumprir decisões do STF para suspender perfis investigados por espalhar fake news, discurso de ódio e ataques às instituições.
Na segunda-feira (7), a Caixa Econômica Federal transferiu ao Banco do Brasil a multa, paga de forma equivocada pela rede. Na semana passada, a plataforma enviou o dinheiro para uma conta bancária diferente da que o Supremo informou para o recebimento da multa.
Foto: Antônio Augusto.
