O comissário da FCC (Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos), Brendan Carr, solicitou uma reunião com representantes brasileiros para tratar da suspensão da rede social X no Brasil. O pedido foi feito em uma carta ao presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Manuel Baigorri, enviada nesta quinta-feira (5). No documento, Carr critica também a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), classificando-a como “censura”. O R7 entrou em contato com a Anatel e aguarda retorno.
“Essas ações punitivas — apoiadas publicamente pelo governo Lula — já estão repercutindo amplamente e abalando a confiança na estabilidade e previsibilidade dos mercados regulamentados do Brasil. Na verdade, líderes empresariais norte-americanos agora questionam abertamente se o Brasil está no caminho de se tornar um mercado inviável para investimentos”, afirmou no comunicado.
O comissário também citou uma matéria de um veículo americano sobre decisões de Moraes que removeram posts de congressistas. “Se parece autoritário, é”. Carr também criticou o bloqueio das contas da Starlink, operadora de internet via satélite pertencente a Elon Musk. “Embora a Starlink seja uma empresa separada, com acionistas diferentes, que não violou nenhuma lei”, ponderou.
O líder da FCC afirma que “ações sérias e aparentemente ilegais contra o X e a Starlink não podem ser enquadradas nos princípios de reciprocidade, Estado de Direito e independência, que serviram como fundamento do relacionamento entre a FCC e a Anatel, e a base para o investimento estrangeiro recíproco.”
Suspensão
Na última sexta-feira (30), Moraes ordenou que o X fosse retirado do ar no Brasil após a plataforma não atender à ordem do ministro de indicar um representante legal da plataforma no país.
Moraes também aplicou uma multa diária de R$ 50 mil a quem tentar usar uma tecnologia de rede privada virtual (VPN) para acessar o X. Essa tecnologia simula a localização de um usuário em outro país.
Com o descumprimento das determinações por parte da rede social X, o Supremo Tribunal Federal anunciou o bloqueio das contas da Starlink Holding, outra empresa pertencente ao bilionário Elon Musk.
A suspensão é válida em território nacional até que todas as ordens judiciais proferidas por Moraes em relação ao X sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante da plataforma em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo.
Durante o julgamento na Primeira Turma, se houver pedido de vista, a sessão é suspensa para mais tempo de análise do caso. Se houver pedido de destaque, o julgamento é reiniciado posteriormente no plenário físico do colegiado.
Moraes x Musk
Moraes decidiu bloquear o X no Brasil depois de uma série de descumprimentos de ordens judiciais pelo dono da rede social, o bilionário Elon Musk. Desde a investigação conhecida como milícias digitais, Moraes determina bloqueios de contas em redes sociais de personalidades conhecidas por liderar grupos políticos que, no entendimento do ministro, propagam discursos de ódio e ameaçam a democracia.
Musk sempre se posicionou contra a suspensão de perfis em sua rede social por entender que isso configura censura. Em abril deste ano, ele prometeu liberar contas que estavam fora do ar.
A partir daí, Musk travou um embate com o ministro do STF, que decidiu incluir o empresário no inquérito sobre as milícias digitais, além de abrir uma investigação para apurar eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Em agosto, a situação entre os dois se acirrou, e o X anunciou que encerraria as operações no Brasil depois que Moraes ameaçou prender a representante da empresa no país pelo descumprimento das decisões.
A rede social criticou a falta de resposta a recursos que teriam sido apresentados e a ameaça à equipe, destacando que o serviço continuaria disponível no Brasil. Moraes justificou a ameaça de prisão devido à má-fé da representante em evitar o cumprimento das ordens judiciais.
Em 28 de agosto, o STF usou o perfil institucional no X para exigir que Elon Musk nomeasse um novo representante para a empresa no Brasil. O prazo estabelecido era de 24 horas, sob pena de retirar a rede social do ar. A rede social não cumpriu a ordem, e Moraes mandou suspender a plataforma.
O ministro afirmou que a decisão de tirar o X do ar consiste “nos reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas” por parte da rede social.
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