O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) arquivou na última quinta-feira (4) uma ação pública que pedia ressarcimento do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e do ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres, pelos danos materiais e morais ocorridos pelos atos de vandalismo do 8 de Janeiro. A decisão é da 18ª Vara Cível de Brasília, assinada pela juíza Tatiana Dias da Silva Medina.
De acordo com o R7, ela avaliou que a petição inicial da Frente Ampla Democrática Pelos Direitos Humanos não reunia os requisitos necessários para serem admitidos. “Cuida-se, portanto, de meio inviável para o aperfeiçoamento da relação processual. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos”, disse a juíza.
O processo tramitou inicialmente no STF (Supremo Tribunal Federal), mas o ministro Nunes Marques, em fevereiro deste ano, decidiu que o Tribunal de Justiça do DF era a instância competente para julgar o caso.
Além de Anderson Torres e Ibaneis Rocha, o processo incluía o ex-secretário-executivo Fernando de Sousa Oliveira; o ex-comandante-geral da PMDF, coronel Fábio Augusto Vieira; o deputado federal André Fernandes (PL-CE); e as deputadas Clarissa Tércio (PP-PE) e Sílvia Waiãpi (PL-AP). A Justiça absolveu todos.
Com a decisão, o caso foi encerrado no TJDFT.
Foto: Wilton Júnior.
