A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) inicia, nesta segunda-feira (30), uma série de audiências públicas para apresentação dos planos de manejo de algumas das unidades de conservação da Paraíba. Esta primeira reunião será sobre a Área de Proteção Ambiental (APA) do Roncador, na Câmara Municipal de Borborema, às 14h.
Todas as audiências para discussão de plano de manejo são abertas ao público, que é convidado a tratar as necessidades de cada área. Na sexta-feira seguinte (3), a reunião será a respeito da Pedra da Boca, a partir das 9h, no campus da UEPB em Araruna. Já no dia 10, será discutido o plano de manejo da APA do Cariri, também às 9h, no auditório do Sebrae em Cabaceiras.
O plano de manejo é um documento previsto pela lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e consiste em um conjunto de estudos ambientais sobre a unidade de conservação, trazendo regras, planos e programas que visam ao cumprimento dos objetivos para a manutenção de determinada unidade de conservação. Com ele, é possível se fazer um controle ambiental mais eficaz sobre as unidades de conservação, pois o documento mapeia e regula o uso desses espaços, expondo o que é proibido e permitido em cada local.
“O plano de manejo serve para assegurar que a unidade será utilizada da forma a que se propõe, além de consolidar a preservação ambiental com as atividades existentes, para que estas sejam regradas e possam acontecer sem danos ambientais”, explicou a engenheira ambiental da Sudema, Natália Pessoa.
A audiência pública é uma etapa importante para a efetivação do plano de manejo, sendo uma exigência legal para a aprovação do documento. Nela, é apresentado o diagnóstico realizado pela empresa contratada para elaboração do plano de manejo, possibilitando a discussão com a sociedade civil para que seja possível compreender as necessidades da gestão e da população.
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