A Câmara dos Deputados aprovou nesta, terça-feira (22), um requerimento de urgência que pode alterar a Lei de Execução Penal. O objetivo do PL é restringir a possibilidade de saída temporária e a progressão de pena em caso de prisão, obrigando o detento a passar em um exame criminológico. A proposta vem durante as perseguições das polícias militares de Goiás e do Distrito Federal ao serial killer Lázaro Barbosa, que já dura 14 dias.
Segundo o Congresso em Foco, o texto é de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e conta com o apoio de outros deputados. O PL inclui o exame criminológico a outros requisitos que o detento tem de cumprir para obter o benefício da progressão. A lei de 1984 que regulamenta a execução penal determina hoje que a progressão de pena depende de uma declaração do diretor da cadeia de que o preso tem boa conduta carcerária, e a saída temporária depende apenas de “comportamento adequado”.
Em suas manifestações, Manente – que é líder da sua bancada na Casa – indica claramente o caso Lázaro como indutor da proposta.
“À época, os psicólogos que ficaram responsáveis pela avaliação descartaram a hipótese de que Lázaro ganhasse o benefício da progressão de regime. Em 2014, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios manifestou pela progressão de regime de Lázaro, mas sem benefícios externos, como saídas temporárias”, escreveu o parlamentar, que rememorou a linha do tempo dos fatos. “Em 2016, Lázaro fugiu da penitenciária, após não retornar do benefício do ‘saidão’ da Páscoa. Ele foi recapturado e cumpriu pena entre 7 de março de 2018 e 23 de julho de 2018, quando novamente cometeu fuga do presídio de Águas Lindas de Goiás.”
O parlamentar paulista argumenta que o caso Lázaro, ainda em aberto, é apenas uma das razões de que “somente com a avaliação criteriosa de um exame criminológico de que o preso não irá reincidir na prática de delitos, poderá haver progressão para o regime aberto, e a concessão do benefício da saída temporária”. O texto deve ter sua urgência aprovada para ser pautado com prioridade no Plenário da Casa.
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