A juíza Anna Carla Falcão da Cunha Lima, da 5ª Vara Mista de Santa Rita, acatou ação promovida pela Promotoria do Patrimônio Público, do Ministério Público da Paraíba, e determinou que seja aberto processo por improbidade administrativa contra o prefeito Emerson Panta por irregularidades na contratação de bombeiros civis por parte da Prefeitura Municipal.
O inquérito civil público impetrado pelo MP aponta sobrepreço na contratação da empresa Equipe de Bombeiro Civil Anjos, de CPJ n.° 31.283.109/0001-07, de propriedade de Geovane Guilherme da Silva, uma das partes denunciadas no processo.
Segundo a denúncia, o contrato de R$ 52 nil extrapola 24% do preço praticado pela Prefeitura de Catolé do Rocha para o mesmo fim e sob as mesmas condições, evidenciando, segundo o documento, prejuízo aos cofres públicos.
Ao acatar a ação do Ministério Público, a magistrada autorizou a abertura do processo com imputação por improbidade administrativa contra Panta e abriu prazo de 15 duas para as partes se manifestarem.
Leia a decisão, na íntegra:
Manno Costa
para o News Paraíba
