Ao menos 1.447.065 alunos “sumiram” dos cálculos do Ministério da Educação (MEC) feito para repassar recursos às escolas, pré-escolas e creches, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A entidade afirma que os cálculos para distribuir recursos do Fundeb, fundo que financia a educação básica do país, não batem com número de alunos apontados no Censo Escolar 2020. Com isso, as cidades não estão recebendo os valores mínimos previstos na legislação.
O G1 entrou em contato com o MEC e o FNDE, órgão responsável pelos cálculos do repasse, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.
A CNM diz estar recebendo “inúmeros questionamentos” das prefeituras. Nesta terça-feira (20), a entidade enviou um ofício ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, relatando o caso e pedindo esclarecimentos.
Diferenças por etapas
A maior diferença está entre alunos matriculados em escolas de ensino fundamental em tempo integral. São 695.090 matrículas a menos na comparação entre o Censo Escolar 2020, feito pelo próprio MEC, e os cálculos do governo.
De acordo com o CNM, as diferenças por etapas de ensino são:
233.323 nos anos iniciais (1º ao 5º ano) do ensino fundamental urbano
165.905 nos anos iniciais (1º ao 5º ano) do ensino fundamental rural
122.924 nos anos finais (6º ao 9º ano) do ensino fundamental urbano
92.916 nos anos finais (6º ao 9º ano) do ensino fundamental rural
695.090 no ensino fundamental integral
25.679 nas creches
111.228 nas pré-escolas
“O quantitativo de matrículas apresenta diferenças significativas e preocupantes quando comparado às matrículas apuradas e divulgadas nos resultados finais do Censo Escolar/2020”, afirma a CNM em ofício. “Tais incongruências representam impactos significativos na redistribuição intraestadual das receitas do Fundeb”, diz a entidade, que pede ao MEC que informe a metodologia do cálculo usada.
Erro em cálculos
Esta não é a primeira vez que os municípios apontam erros nos cálculos do Fundeb. Em janeiro, o governo federal transferiu de forma equivocada R$ 766 milhões a nove estados e seus municípios. O valor representa 64% do R$ 1,18 bilhão que deveriam chegar às redes públicas de ensino naquele mês.
Seis estados receberam dinheiro a menos, e três a mais. A União precisou complementar com R$ 1,3 milhão para que os aportes fossem feitos a quem ficou em déficit.
Ao identificar o erro, o FNDE solicitou que o Banco do Brasil, que opera as transferências bancárias, que bloqueasse os recursos para futura devolução. No entanto, alguns estados e municípios já haviam movimentado os recursos. Até fevereiro, haviam sido devolvidos R$ 30,3 milhões.
O que é o Fundeb?
O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Ele é operado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia ligada ao Ministério da Educação (MEC).
Em 2020, a regra em vigência expirou e o Congresso aprovou uma nova redação, que tornou o Fundeb permanente (sem prazo de validade) e acrescentou variáveis nos cálculos de distribuição de recursos.
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