A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 1920/2020, de autoria da deputada Estela Bezerra, que trata da política de prevenção e promoção da saúde de pacientes usuários de ‘cannabis terapêutica’, incentivando a formação de estudos e pesquisas científicas com cannabis. Ao todo, 184 matérias foram aprovadas durante a sessão realizada por videoconferência.
A proposta apresentada pela deputada Estela Bezerra, além de contribuir com a difusão de informações, trata do apoio e suporte técnico para pacientes, seus responsáveis e associações que utilizam a cannabis medicinal. O texto trata ainda da produção de pesquisas científicas direcionadas a pacientes.
De acordo com a deputada, “o PL tem como objetivos principais proteger, preservar e ampliar a saúde pública da população por meio de pesquisas que contribuam para minimizar possíveis riscos e danos associados a tratamentos com a “cannabis medicinal”, assim como a informar sobre seus efeitos terapêuticos pertinentes a determinadas patologia.
“Apesar do já comprovado potencial terapêutico das diversas variedades de Cannabis, o acesso pleno aos tratamentos e pesquisas com esta planta tem sido dificultadas, principalmente pela falta de informação, pelo preconceito e por interesses de grupos econômicos específicos, inviabilizando o avanço de políticas públicas nesta área”, explicou a Estela.
Os deputados tambén votaram a favor do Decreto de Estado de Calamidade Pública para mais 16 municípios em consequência da pandemia causada pelo novo coronavírus. Agora já são 121 cidades paraibanas em situação de calamidade em 2021. Através do Projeto de Decreto Legislativo 26/2021 apresentam Estado de Calamidade as cidades de Assunção, Belém, Cacimba de Dentro, Catingueira, Cuité, Emas, Esperança, Juru, Logradouro, Mãe D’Água, Mataraca, Mulungu, Nova Floresta, Riachão do Poço, Santa Cruz e Santana dos Garrotes.
MEDALHA NAPOLEÃO LAUREANO
Também, por unanimidade, a Casa de Epitácio Pessoa aprovou a concessão da Medalha Napoleão Laureano, proposta pelo deputado Dr. Taciano Diniz, ao presidente e conselheiros do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) pelo desenvolvimento do programa “Médicos contra o Coronavírus”, iniciado em 02 de abril de 2020, com o intuito de realizar visitas propositivas à gestão, averiguar as condições de trabalho médico, treinar o médico no enfrentamento à covid-19, além de orientar a população sobre a doença e medidas de prevenção.
De acordo com o Projeto de Resolução 278/2021, serão homenageados o presidente do CRM: Roberto Magliano de Morais; e conselheiros Bruno Leandro de Souza, Antônio Henriques de França Neto, Klecius Leite Fernandes, Walter Fernandes de Azevedo, João Modesto Filho, Debora Eugênia Braga Nóbrega e Luciana Cavalcante Trindade. “Eles são responsáveis pelo brilhante projeto Médicos Contra o Coronavírus desenvolvido no estado da Paraíba”, disse o deputado.
Pequeno Expediente
Durante o pequeno expediente, os deputados reforçaram a importância da vacinação para que a Paraíba possa controlar a pandemia no Estado. “Todos nós somos orgulhosos de sermos paraibanos e estarmos entre os estados que mais aplicaram a vacina”, comemorou o presidente Adriano Galdino.
Para o deputado Hervário Bezerra, embora o estado esteja entre os mais ágeis na imunização, a falta de vacinas traz prejuízos para todos. “Faltou vacina, justamente, porque o Ministério da Saúde pediu para guardar vacinas. E, agora, o Ministério da Saúde mostrou que não iria conseguir mandar vacinas para os estados do país. Isso é um constrangimento grande, já que as pessoas que receberam a primeira dose estão receosas em não conseguir completar a imunização”.
O deputado Wallber Virgolino aproveitou a ocasião para pedir para que os profissionais de segurança pública sejam incluídos no plano emergencial de vacinação contra a Covid-19. Já o deputado Jeová Campos apresentou dados positivos para a região Nordeste. “Mesmo sendo uma das regiões mais pobres do país, o Nordeste tem apresentado 37% a menos de mortes que na região Sul. Mas, por que o Nordeste tem menos mortes? Porque aqui foi criado um Comitê Científico, que levou e conduziu a uma estratégia baseada em evidências científicas”, atestou.
A Paraíba é o 4º estado com a população mais vacinada contra covid-19 no Brasil. Os dados divulgados pelo consórcio de veículos de imprensa, no início deste mês, apontam que 10,34% da população paraibana já tomaram pelo menos uma dose da vacina contra o novo coronavírus.
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