A Justiça do Rio de Janeiro negou, em caráter liminar, o pedido de suspensão imediata do vereador Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho (sem partido), 43 anos, das atividades parlamentares na Câmara dos Vereadores da capital. Na decisão, a juíza Mirela Erbesti argumentou sobre os princípios de “separação de poderes” e de “presunção de inocência” para indeferir a interrupção do mandato. Ele foi preso no último dia 8 de abril junto à namorada, Monique Medeiros, 33 anos, mãe de Henry Borel, 4 anos, assassinado após uma sessão de espancamentos na madrugada de 8 de março. O casal vai responder por homicídio duplamente qualificado e tortura.
O vereador Chico Alencar (PSOL), um dos autores do pedido, se manifestou por meio de nota. “Sobre o primeiro, cumpre esclarecer que não pedimos qualquer punição criminal contra o ainda vereador, mas afastamento cautelar da função, que só o Judiciário pode determinar. Não se trata, portanto, de pleito por sentença judicial em processo inconcluso. Sobre a separação de poderes, que por óbvio também prezamos, a magistrada cita a omissão da Resolução 1113 de 2009, que criou o Conselho de Ética. Pois foi exatamente por essa lacuna do Legislativo, que impede o afastamento imediato (mesmo em casos escabrosos como esse) por iniciativa do próprio Parlamento, que recorremos à única instância republicana capaz da medida cautelar, o Judiciário”, escreveu o parlamentar.
Ele afirmou, ainda, que a situação pode piorar: “Se o pedido de prisão do vereador não for prorrogado (ou virar preventiva), ou ele ganhar um novo habeas corpus que vier a ser impetrado, Jairo Jr, em três semanas, voltará a exercer presencialmente o mandato, inclusive, em tese, presidindo a Comissão de Justiça e Redação – a quem caberá o 1o exame de pedido de cassação do seu mandato”, alegou.
Os trâmites burocráticos do processo de cassação da Casa Legislativa são complexos e lentos, conforme VEJA mostrou no último sábado, 10.
Pelo menos 22 dos 51 vereadores terão de assinar a representação para dar seguimento à cassação de Dr. Jairinho. Caso contrário, o caso é arquivado. Se aprovado, o documento será entregue à Mesa Diretora da Câmara. E, depois, encaminhado à Comissão de Justiça e Redação (CJR). Nela, os aspectos formais e legais serão avaliados. Só então o pedido de afastamento vai para o Conselho de Ética, onde um relator é escolhido. A partir daí, o vereador terá de ser notificado em cinco dias úteis e, em outros 10 dias, precisa apresentar a defesa. Neste tempo, o conselho ouvirá testemunhas e reunirá documentos e provas.
Dr. Jairinho ainda terá o direito de recorrer. O Conselho de Ética é composto atualmente por sete parlamentares, um deles era o vereador suspeito do crime, mas foi expulso. Quatro terão de aprovar o parecer de cassação. Após esta fase, o caso retorna à Mesa Diretora e é encaminhado ao plenário para ser votado. Dois terços dos vereadores, ou seja, 34, precisam aprovar o afastamento em definitivo. Apesar da repercussão do crime, os parlamentares ainda não sabem dizer o prazo final para que Dr. Jairinho seja cassado.
“Para dar celeridade, de imediato, em decisão monocrática, cortei o salário dele (14.000 reais líquidos). Nós também o expulsamos do Conselho de Ética. Mas não podemos atropelar os ritos legais. Estamos todos perplexos com o que aconteceu. Foi uma decepção. Ele e eu estamos no nosso quinto mandato. Dr. Jairinho sempre ocupou cargos importantes na Casa. Foi líder de governo nas gestões dos prefeitos Eduardo Paes (DEM) e de Marcelo Crivella (Republicanos)”, afirmou o presidente da Câmara, Carlo Caiado (DEM), em entrevista a VEJA.
Até agora a Câmara Municipal do Rio nunca cassou um vereador utilizando os trâmites previstos pela Resolução 1133, que criou o Conselho de Ética. Houve casos de afastamento definitivo, por exemplo, por falta, como o do ex-vereador Cristiano Girão, preso por chefiar uma milícia na Zona Oeste da capital. Ele ficou preso e não ia as sessões. “As Casas Legislativas tradicionalmente são corporativistas. Mas não vejo neste momento, na Câmara, nenhum movimento para proteger Dr. Jairinho. Já estamos discutindo a representação contra ele. Neste caso, podemos esperar o fim do inquérito da polícia, com as provas consolidadas, para ter mais robustez no pedido de cassação”, ressaltou o vereador Chico Alencar (PSOL) a VEJA. Além do salário, cada vereador tem direito a empregar 20 assessores nos gabinetes e cotas de combustível, entre outros benefícios.
Foto: Tânia Rêgo.
