O Ministério Público da Paraíba na cidade de Mamanguape, através da Promotora de Justiça Carmem Eleonora da Silva Perazzo, abriu processo investigatório contra a Secretária de Saúde de Capim de Mamanguape,Fabiana Gonçalves de Oliveira, pela suposta contratação de empresa fantasma para aquisição de testes rápidos para a COVID-19 no município.
Após denúncias de vereadores da cidade, o MP iniciou a investigação que apura a Dispensa Licitatória n° 07/2020, que contratou a empresa FRANCINEIDE JERONIMO DE SOZA-ME, através do Contrato n° 022/2020, para o fornecimento dos testes, cujos valores chegam a R$ 410 mil.
De acordo com os parlamentares denunciantes, não houve na cidade testagem em massa compatível com a quantidade de testes comprados pela edilidade. Além disso, segundo eles, ao procurarem a sede da empresa, não a encontraram.
Em seu despacho, a promotora ainda relata que a proprietária da suposta empresa fantasma, Francineide Jeronimo, recebeu quatro parcelas do Auxílio Emergencial do Governo Federal, nos meses de Abril, Maio, Julho e Agosto do ano passado.
Carmem Perazzo determinou a notificação da secretária de Saúde, Fabiana Gonçalves, para que apresente toda documentação da dispensa licitatória, além dos empenhos, pagamentos e comprovação da entrega dos kits para os testes rápidos de Covid.
Ela também mandou a intimar os proprietários da empresa envolvida e encaminhou ao MPF denúncia de suposto recebimento ilegal do auxílio emergencial por parte de Francineide Jeronimo.
Além disso, oficiou ao TCE que release auditoria de todo o processo de dispensa e solicitou ao Gaeco diligências na empresa denunciada para que se apure as possíveis irregularidades apontadas pelo procedimento investigatório.
Confira o documento:
Crédito imagem: Leopoldo Silva/Agência Senado
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