Depois da decisão de Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instalação da CPI da Covid, o senador Carlos Viana (PSD-MG) prepara uma pedido de impeachment contra o magistrado.
“Estamos finalizando a petição. Precisamos de 27 assinaturas”, afirmou o senador ao Congresso em Foco. O parlamentar disse ainda acreditar que há apoio suficiente de seus pares para seguimento do processo, que será “primeiro uma CPI”, nas palavras dele. “Depois, havendo responsabilidade criminal, impeachment”, disse o senador, um dos vice-líderes do governo no Senado.
Na conversa com @rpsenador qualquer decisão ou denúncia não será feita de forma individual. O objetivo é o reequilíbrio institucional entre Poderes. O caminho é propor a investigação constitucional por meio de Comissão Parlamentar de Inquérito após 27 assinaturas de senadores.
— Carlos Viana (@carlosaviana) April 9, 2021
A argumentação de Carlos Viana é que Barroso interferiu indevidamente nas funções do Legislativo. O documento poderá ser enviado a Pacheco ainda nesta sexta-feira (9). Cabe ao presidente do Congresso receber ou não pedidos de impeachment de ministros do Supremo.
Pelas redes sociais, Carlos Viana disse ainda que a decisão de Barroso “é um completo desrespeito entre os Poderes da República. O ativismo judicial chegou a um limite perigoso e inconstitucional. É hora do Senado dar uma resposta corajosa ao STF”.
Nesta sexta-feira (9), Jair Bolsonaro também criticou Barroso. O presidente acusou o ministro de fazer “politicalha”. “Falta coragem moral para Barroso e sobra ativismo judicial”, afirmou.
Em nota, o STF afirmou que “os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país.”
O ministro Luís Roberto Barroso esteva em aula na UERJ de 9 às 14 horas. Ao tomar conhecimento do noticiário, apenas disse: “Na minha decisão, limitei-me a aplicar o que está previsto na Constituição, na linha de pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e após consultar todos os Ministros. Cumpro a Constituição e desempenho o meu papel com seriedade, educação e serenidade. Não penso em mudar”.
Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que a expectativa é que Pacheco cumpra a decisão judicial de instalar a CPI da Covid. De acordo com o senador, a Comissão deve analisar a atuação do governo federal no combate à pandemia, mas também precisa avaliar a conduta de estados e municípios. “Precisa saber se o dinheiro chegou ao destino. É importante fazer esse desdobramento. Os próprios governistas colocam essa como a grande questão. Esperamos que por coerência apoiem.”
Ainda na visão do senador, o conflito entre poderes é “uma bobagem” que ocorre há dois anos com “periodicidade semanal”. De acordo com Alessandro Vieira, os precedentes do Supremo são sólidos e não se trata de uma questão jurídica controversa. “A gente tem duas possibilidades, proteção excessiva ao governo ou excesso de cautela. Não dá pra ter excesso de cautela quando tem 350 mil mortes. Importante é investigar fatos. As pessoas responsáveis por esses fatos surgem ao longo do processo de apuração”, diz.
Foto: Fellipe Sampaio.
