A Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira projeto que estende o prazo máximo para a entrega da declaração do Imposto de Renda por mais três meses. Caso o texto seja aprovado também pelo Senado, para onde segue o texto, os contribuintes poderão entregar o informe de rendimentos até o dia 31 de julho.
O prazo máximo para envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 – ano base 2020 – foi definido para a data de 30 de abril. Agora, com o prosseguimento do projeto de lei, os brasileiros poderão ter mais tempo.
Segundo O Globo, a proposta não altera o calendário da restituição. O texto estabelece que “a restituição do primeiro lote deverá ocorrer em 31 de maio de 2021”.
Em plenário, o relator do projeto, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), disse que o agravamento da pandemia justifica a medida. Ele afirma que a postergação resultará em maior “confiança e legitimidade” dos serviços prestados pelo Fisco.
— A crise decorrente da epidemia do coronavírus encontra-se no seu pior estágio, como todo mundo sabe, sem horizonte definido que possibilite um cenário de maior tranquilidade e previsibilidade — discursou o relator.
Este ano, a declaração do Imposto de Renda tem algumas peculiaridades, veja quais são as novidades e confira orientações que vão ajudar a preencher o documento.
Auxílio emergencial
A Receita informou que as pessoas que receberam auxílio emergencial, em qualquer valor, em 2020 e cujos outros rendimentos no ano passado, excluindo o benefício, tenha superado R$ 22.847,76 devem fazer a declaração do Imposto de Renda.
Caso a soma dos outros ganhos, excluindo o benefício, em 2020, não tenha superado o limite de isenção (de R$ 22.847,76), não é necessário declarar, ainda que a soma total do benefício e de outros rendimentos ultrapasse esse patamar.
Ou seja, caso o contribuinte tenha recebido mais de R$ 22.847,76 em 2020 e também recebido o auxílio emergencial, ele precisará declarar. Caso tenha recebido menos que isso, não é necessário declarar
Três milhões devem devolver o auxílio
Além disso, será necessário devolver os valores do auxílio se o contribuinte declarar ter tido outros rendimentos que superaram R$ 22.847,76 no ano passado. Isso porque uma pessoa com tal renda não seria elegível ao benefício, de acordo com a lei que o criou.
De acordo com o Fisco, a expectativa é de que 3 milhões de pessoas que receberam o auxílio emergencial em 2020 estejam nessa situação. No total, 67 milhões de pessoas receberam o benefício.
“O contribuinte que tenha recebido rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 22.847,76 no ano-calendário 2020, deve devolver os valores recebidos do Auxílio Emergencial, por ele e seus dependentes”, informou a Receita.
Declaração pré-preenchida
A Receita informou que espera receber 32,6 milhões de declarações. No ano passado, a Fisco recebeu 31,9 milhões de declarações.
Com isso, o governo espera que cerca de 1,7 milhão contribuintes a mais prestem contas ao leão neste ano. Do total de declarações, a expectativa 60% tenham imposto a restituir, 21% não tenham imposto a pagar ou restituir, e 19% de impostos a pagar.
Neste ano, há uma novidade na declaração pré-preenchida. Nesse caso, o contribuinte inicia com a declaração preenchida com diversas informações já prestadas à Receita Federal por outras fontes.
Cabe ao cidadão apenas verificar as informações, corrigindo eventuais distorções e complementando, se necessário. Em 2021, um projeto piloto da Receita amplia para contribuintes que possuam conta no portal do governo federal com níveis “verificado” e “comprovado”.
A declaração pré-preenchida está disponível exclusivamente no serviço Meu Imposto de Renda, quando acessado pelo e-CAC. Será possível recuperar as informações no e-CAC, salvar na nuvem e continuar nos outros meios de preenchimento. Essa funcionalidade estará disponível em 25 de março.
A Receita também informou que o endereço de e-mail e o número de celular informados na ficha de identificação poderão ser utilizados para informar a existência de mensagens importantes em sua Caixa Postal do e-CAC.
O Fisco informou que não envia e-mails solicitando o fornecimento de suas informações fiscais, bancárias e cadastrais, fora deste ambiente certificado.
O Fisco ainda criou códigos para declarar criptomoedas, com o bitcoin.
Foto: Adriano Ishibashi.
