Está tramitando no Senado Federal uma sugestão legislativa (SUG 24/2020) que visa proibir a exibição de programas policiais “sensacionalistas” pela televisão aberta no período das 6h às 22h. A iniciativa foi proposta pelo jovem empresário Jonas Rossatto, por meio do portal e-Cidadania, e recebeu mais de 22 mil assinaturas no período de três meses.
A proposta está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, ainda sob relatoria de Diego Tavares (PP-PB), que não está mais no exercício do cargo. Ele é suplente da senadora Daniella Ribeiro, que voltou ao cargo na sexta-feira (22). A proposta é alvo de uma enquete de apoio popular no site do Senado e conta com 282 votos a favor e 20 contra.
A iniciativa de Rossatto propõe que os programas policiais sejam classificados como inapropriados para menores de 16 anos por exibirem, por exemplo, conteúdos com reações violentas desproporcionais, estupro, pedofilia, crime de ódio e discriminação – pontos levantados no Guia Prático de Classificação Indicativa, do Ministério da Justiça. No entanto, de acordo com a lei, programas jornalísticos não estão sujeitos à Portaria de classificação indicativa.
Crédito imagem: Arquivo Agência Senado
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