O prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues (MDB), anulou um decreto publicado pelo ex-prefeito Renato Mendes (DEM), em 23 de dezembro de 2020, que convocava 192 candidatos aprovados no concurso para servidores do município realizado em 2016. A anulação do decreto foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba nesta terça-feira (5).
O primeiro anulado, que fora editado pelo ex-prefeito nos últimos dias de gestão, explica que a convocação se deve a uma recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que pedia a prorrogação do concurso.
Mas, nas considerações do decreto que anula a convocação, assinado pelo atual prefeito, a gestão anterior não teria publicado um ato administrativo formal para aumentar a validade do concurso e apenas convocado os aprovados fora do período do prazo de validade vigente.
O decreto de anulação leva em consideração ainda que uma lei complementar de 2000 diz que nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do Poder Executivo, está vedado o aumento de despesa com pessoal para o período subsequente.
“Além de não ter havido ato administrativo para aumentar a validade do certame, a gestão anterior convocou os concursados sem base legal e sem o devido impacto das contratações na folha do ano seguinte, que seria para outro gestor, o que a lei é expressa em proibir tal ato”, disse a assessoria da prefeitura em nota enviada ao G1.
O decreto de anulação da convocação também leva em consideração que a Administração Pública possui o poder e dever de anular seus atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos, como foi o caso da convocação.
Contraponto
Por volta das 18h desta terça-feira (5), a assessoria de imprensa do ex-prefeito Renato Mendes entrou em contato com a reportagem para informar que o concurso foi realizado originalmente pelo próprio Marcelo Rodrigues, em agosto de 2016, quando ele foi prefeito uma primeira vez.
O que acontece é que Marcelo foi prefeito entre 2012 e 2016, Renato Mendes entre 2017 e 2020, e agora Marcelo retorna ao cargo. Eles são adversários políticos, mas vêm se alternando na gestão municipal.
Segundo a assessoria de Renato Mendes, o seu adversário fez o concurso no último ano de mandato, mas não convocou ninguém. Renato, então, teria sido obrigado a fazer as convocações dos aprovados, sob pena de virar alvo de ação por improbidade administrativa pelo Ministério Público da Paraíba. A assessoria do ex-prefeito alega ainda que convocou pouco mais de 100 aprovados em 2017 e o restante em 2020. E questiona o atual prefeito anular os efeitos de um concurso que ele mesmo realizou quatro anos atrás.
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