O secretário do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, empossou, nesta terça-feira (29), em solenidade virtual, os representantes do Conselho Deliberativo (Codeli) do Programa de Proteção à Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) Paraíba. Composto por seis representantes titulares de órgãos e instituições estaduais, federal e sociedade civil, o Provita tem a finalidade de garantir segurança e proporcionar proteção e assistência às pessoas ameaçadas ou coagidas, além de assegurar as integridades física e psicológica de testemunha/vítima e de seus familiares ameaçados.
Na ocasião, o secretário externou sua alegria de poder compartilhar desse momento importante e destacou o pioneirismo da Paraíba na execução de um Programa de tanta expressividade no combate à violência. “Com a implantação desse Programa, iremos trabalhar na proteção da vida dessas pessoas, principalmente das ameaçadas. Trata-se de mais um instrumento na garantia de direitos e cidadania e o Governo do Estado vai oferecer toda a estrutura para que essas testemunhas tenham segurança e o apoio do Estado”, enfatizou Tibério Limeira.
Programa de Proteção à Vítima e Testemunhas Ameaçadas – O Programa foi instituído pelo Decreto estadual nº 40.473 de 26 de agosto de 2020, baseado na Lei Federal 9.807/99, e será coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano em parceria com a entidade executora a Casa Pequeno Davi, que terá a responsabilidade junto à equipe técnica de fornecer parecer técnico para o Conselho Deliberativo com a finalidade de admitir ou excluir possíveis vítimas/testemunhas do Programa.
Integram a titularidade do Codeli, Janaína Gouveia (presidente) e Jessica Juliana (secretária) – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano; Roberta Gouveia – Secretaria de Segurança e Defesa Social; major Elmer Melz- Comando da Polícia Militar da Paraíba; Mércia Rodrigues – Tribunal de Justiça; promotor José Guilherme – Ministério Público; Cristiane Cavalcante – Casa Pequeno Davi.
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