A interrupção da gravidez da menina de 10 anos que foi estuprada por um tio desde os 6 está “evidentemente autorizada pela Justiça”, segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello.
“No caso, penso que a premissa do aborto é única: preservar a vida da criança”, disse o magistrado à BBC News Brasil nesta segunda-feira.
O aborto foi realizado na manhã da segunda-feira, em Pernambuco, em meio a intensa disputa médica, política, judicial e religiosa.
Depois de ter o aborto autorizado pela Vara de Infância e Juventude de São Mateus, no Espírito Santo, a menina chegou a dar entrada na ala de atendimento a vítimas de violência sexual de um hospital estadual de Vitória, mas voltou para casa porque os médicos se recusaram a realizar o procedimento.
Enquanto movimentos pró-vida e militantes bolsonaristas acionavam o Judiciário na tentativa de reverter a decisão judicial, a criança – que disse que não queria ter o bebê e foi apoiada por parentes – foi levada para o Recife.
A criança estava no centro cirúrgico quando um grupo de católicos começou a chamar os membros da equipe médica de assassinos em um protesto na entrada do hospital.
Segundo o R7, a manifestação aconteceu depois que a extremista Sara Winter divulgou, no domingo, o nome da menina e o endereço do hospital.
Em casos de estupro de vulnerável, o aborto já é previsto pelo Código Penal brasileiro desde 1940.
Perfil animalesco do homem
À BBC News Brasil, Marco Aurélio classificou como “impensável” o abuso sofrido pela criança.
“O quadro revela o perfil animalesco do homem”, disse o ministro do STF.
“A gravidez nunca vista de criança com 10 anos estarrece.”
A ordem assinada pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude Antônio Moreira Fernandes, que autorizou o procedimento, aponta que “a vontade da criança é soberana ainda que se trate de incapaz, tendo a mesma declarado que não deseja dar seguimento à gravidez fruto de ato de extrema violência que sofreu”.
A interrupção também foi defendida por familiares da menina, que “apertava contra o peito um urso de pelúcia e, só de tocar no assunto da gestação, entrava em profundo sofrimento, gritava, chorava e negava a todo instante, apenas reafirmando não querer”, segundo a decisão judicial.
O texto afirma ainda que a norma do ministério da Saúde sobre abortos “assegura que até mesmo gestações mais avançadas podem ser interrompidas, do ponto de vista jurídico”, mesmo quando a gravidez ultrapassa 22 semanas.
A Justiça brasileira permite que mulheres optem por interromper uma gravidez pelo Sistema Único de Saúde em casos de risco de morte para a mãe, estupro ou feto anencefálico.
Mas médicos do Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes (Hucam), em Vitória alegaram que “a idade gestacional não está amparada pela legislação vigente” ao recusarem o atendimento.
O Código Penal não limita tempo de gravidez ou peso do feto nos casos de aborto legal, mas protocolos médicos do fim dos anos 1990 “trazem a possibilidade de se realizar a interrupção de gravidez até 22 semanas ou até o feto atingir 500g”.
“Entendemos que os médicos têm o direito de se referenciar nessa prática, ou seja, não existe nenhuma espécie de omissão médica, nenhuma espécie de crime. E também não pratica nenhum crime aquele médico que se dispõe a fazê-lo a partir das 22 semanas ou a partir das 500 gramas”, disse o presidente da OAB do Espírito Santo, José Carlos Rizk Filho, ao programa Fantástico.
Pernambuco
A Secretaria de Saúde de Pernambuco disse à imprensa que todos os procedimentos legais foram respeitados no caso.
“A Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE) informa que segue a legislação vigente em relação à interrupção da gravidez (quando não há outro meio de salvar a vida da mulher, quando é resultado de estupro e nos diagnósticos de anencefalia), além dos protocolos do Ministério da Saúde (MS) para a realização do procedimento, oferecendo à vítima assistência emergencial, integral e multidisciplinar”, disse a pasta, em nota.
“Em relação ao caso citado, é importante ressaltar, ainda, que há autorização judicial do Espírito Santo ratificando a interrupção da gestação. É importante reforçar, também, que o Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam-UPE) é referência estadual nesse tipo de procedimento e de acolhimento às vítimas. Por fim, ratifica-se que todos os parâmetros legais estão sendo rigidamente seguidos.”
Segundo a Polícia Civil do Espírito Santo, a menina disse que o tio a estuprava desde os 6 anos.
No fim da semana passada, ela foi a um hospital local com dores abdominais e, após exames, teve a gestação confirmada.
O homem tem 33 anos, está foragido e é indiciado por estupro de vulnerável e ameaça.
Política
A ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos fez diversas declarações sobre o tema nos últimos dias.
Em seus perfis, ela disse lamentou a decisão judicial pelo aborto, disse sofrer pelo caso e afirmou que enviou representantes da pasta para acompanhar as investigações de perto.
Também disse que entrou em contato com a família e que acompanhará o processo judicial até o fim.
O assunto foi encampado pela ex-funcionária de Damares e militante extremista Sara Winter, que está proibida de usar perfis em redes sociais e usa tornozeleira eletrônica desde junho, quando foi presa pela Polícia Federal por participação em protestos que pediam fechamento do STF e do Congresso.
Em publicações e vídeos, ela divulgou dados privados da criança, apesar de o caso correr em segredo de justiça.
Em um canal no Telegram, após convocar seguidores a se ajoelharem no hospital na tentativa de barrar o procedimento, a extremista continua criticando a decisão judicial e os médicos que realizaram o procedimento.
O Ministério Público do Espírito Santo, por meio da Promotoria da Infância e da Juventude de São Mateus, abriu investigação para apurar se grupos políticos pressionaram a família a recuar da decisão pela interrupção da gravidez.
Foto: Nelson Jr.
