O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 19 de agosto o julgamento da ação do partido Rede Sustentabilidade que questiona a produção pelo Ministério da Justiça de um relatório sigiloso contra servidores ligados a movimentos antifascistas.
Segundo o G1, a decisão foi tomada após a relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia, ter levado a ação para julgamento do plenário nesta quarta-feira (12).
Na ação, a Rede pede ao STF a “imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários”.
A decisão da ministra ocorre após o Ministério da Justiça prestar explicações à Corte e afirmar que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) não produz dossiês “contra nenhum cidadão” e não instaura “procedimentos de cunho inquisitorial”.
A secretaria foi apontada como autora de um relatório sigiloso de quase 600 servidores públicos da área de segurança identificados como integrantes do movimento antifascismo e opositores do governo Jair Bolsonaro. A informação foi revelada por reportagem do site UOL.
“A SEOPI reitera que sua área de inteligência atua subordinada à mais estrita legalidade, em consonância com os marcos e limites normativos impostos à atividade de inteligência e, portanto, sem qualquer viés investigativo, punitivo e persecutório”, afirmou o ministério no documento.
Ao pedir informações do governo, a ministra Cármen Lúcia afirmou que “a gravidade do quadro descrito na peça inicial, que – a se comprovar verdadeiro – escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República”.
Foto: Valter Campanato.
