A Diretoria Técnica de Estabelecimentos e Práticas de Saúde e de Saúde do Trabalhador da Agência Estadual de Vigilância Sanitária divulgou alerta aos serviços de saúde com leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adultos, pediátricos e neonatal para o prazo de preenchimento do Formulário de Autoavaliação das Práticas de Segurança do Paciente – 2020. A iniciativa obedece ao disposto na Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 36/2013/Anvisa, que instituiu ações para a promoção da segurança do paciente e para a melhoria da qualidade nos serviços de saúde no País.
Disponibilizado em http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=55942, o formulário, conforme o diretor-técnico de Saúde da Agevisa/PB, Geraldo Moreira de Menezes, deverá ser preenchido até o dia 10 de setembro para dar celeridade ao processo de avaliação, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, das práticas de segurança do paciente desenvolvidas em todo o território nacional. “As informações decorrentes da autoavaliação são importantes para que se tenha o conhecimento real do quadro de segurança do paciente no Brasil. Dessa forma, pode-se identificar com maior eficiência os pontos positivos e negativos e, assim, adotar as medidas que se fizerem necessárias para o aperfeiçoamento e fortalecimento das Políticas de Saúde Pública no País”, observa o diretor.
Segundo Geraldo Moreira, a ação de coleta de dados por meio do formulário está prevista no Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do Paciente em Serviços de Saúde – Monitoramento e Investigação de Eventos Adversos e Avaliação de Práticas de Segurança do Paciente, disponibilizado pela Anvisa em 2015. “O formulário permite que os serviços de saúdes façam a autoavaliação com base em 21 indicadores de estrutura e processo, nos termos da RDC 36/2013, da Anvisa”, explica o diretor.
Orientações importantes – De acordo com a gerente-técnica de Inspeção e Controle de Sangue e Hemoderivados, Vívian de Oliveira Lopes, que coordena o Núcleo de Segurança do Paciente da Agevisa/PB, antes de preencher o documento, os responsáveis pelas respostas devem ler atentamente as “Orientações para preenchimento do formulário de autoavaliação das práticas de segurança do paciente – 2020” e anexar a planilha Excel padronizada e intitulada “Planilha de conformidade de indicadores de processo – práticas de segurança do paciente”. Os dois arquivos podem ser acessados no link https://www20.anvisa.gov.br/segurancadopaciente/index.php/publicacoes/item/orientacoes-e-planilha-de-conformidade-autoavaliacao-2020.
Análise – A avaliação e monitoramento das práticas de segurança do paciente são realizados pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), formado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelas Vigilâncias Sanitárias dos Estados e dos municípios. Segundo Vívian Lopes, por meio desse processo, analisa-se a conformidade dos serviços de saúde com UTI aos indicadores de estrutura e processo (práticas de segurança do paciente) enviados pelos hospitais participantes.
“De acordo com a observância às práticas de segurança do paciente, os serviços com leitos de UTI são classificados em três grupos: Conformidade alta (67% – 100% de conformidade aos indicadores de estrutura e processo); Conformidade média (34% – 66% de conformidade aos indicadores de estrutura e processo), e Conformidade baixa (0% -33% de conformidade aos indicadores de estrutura e processo)”, explica a gerente-técnica.
Informações complementares – Em caso de dúvidas, a Agevisa disponibiliza o endereço de e-mail [email protected].
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