Adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida”- Fundac participaram de audiência concentrada para reavaliação de medida por videoconferência, pela primeira vez na história da socioeducação da Paraíba. A ação, realizada pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Campina Grande, aconteceu na última segunda-feira (29) e reavaliou 22 processos de execução de medidas de socioeducativas do Lar do Garoto, em Lagoa Seca.
Segundo Luiz Antônio da Silva Sousa, diretor do Lar do Garoto, a primeira audiência de reavaliação de medida através de videoconferência garantiu a extinção de medidas socioeducativas de quatro adolescentes (desinternação) e a progressão para a liberdade assistida cumulada com medidas de proteção, de mais três casos avaliados.
“A organização da pauta e a elaboração prévia de relatórios minuciosos sobre a condição social, psicológica, educacional e exposição das tramas familiares e perspectivas de futuro de cada socioeducando, com indicação dos cursos de alfabetização e de ensino regular, bem como de cursos profissionalizantes realizados no interior do Lar do Garoto, e demais informações constantes facilitaram sobremaneira o desenrolar das audiências concentradas”, esclareceu o juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, Perilo Rodrigues.
O procurador da Fundac, Alysson Filgueira, explicou que a maioria dos socioeducandos avaliados não foi liberada porque eles fazem parte de curso de aprendizagem e uma das metas para liberação seria a conclusão do mesmo. Sendo assim, foram mantidas a internação em 15 processos, em observância às hipóteses da Resolução n° 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aos princípios da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
“Em comum acordo, inclusive atendendo ao pedido dos socioeducandos, para os quais a matrícula e a conclusão da capacitação trarão grande benefício para suas vidas, foi decidido pela manutenção da internação para cumprimento da meta estabelecida quanto à conclusão do curso de Aprendizagem Profissional”, salientou o juiz Perilo Rodrigues.
As audiências foram conduzidas pelos magistrados Perilo Rodrigues de Lucena e Hugo Gomes Zaher, contou com a participação da promotora de Justiça Maricelly Fernandes Vieira; do defensor público Admilson Villarim Filho; do procurador da Fundac, Alysson Filgueira Carneiro; do diretor do Lar do Garoto, Luiz Antônio da Silva Sousa; e dos integrantes da Seção de Assistência Psicossocial Infracional (Sapsi) da Vara da Infância, Mickaelli King, Flávia Brunet, Maria das Neves Araújo, Cíntia Nascimento e dos servidores do cartório Carolina Idalino, Maysa Martins e André Monteiro Xavier.
Voz Ativa – Nos dias 5 e 6 de junho, a equipe da Seção de Assistência Psicossocial Infracional (Sapsi) com o objetivo de ouvir, individualmente, os 22 jovens, cujos processos foram reavaliados nessa segunda-feira (29), realizou pré-audiências concentradas, por videoconferência. De acordo com a chefe da Seção, Mickaelli King, além de promover o contato da Sapsi com os jovens, as audiências prévias auxiliaram na avaliação final, ofertando uma visão mais humanizada.
“Além disso, ocorreu a parte mais importante: a reflexão do socioeducando sobre seu próprio processo socioeducativo através da autoavaliação. Foi, além de emocionante, surpreendente, porque teve socioeducando com parecer favorável à desinternação com extinção da medida socioeducativa que ponderou que ainda não estava pronto para o meio aberto e sentia necessidade de seguir interno, para melhorar e evitar novos atos infracionais”, esclareceu Mickaelli King.
A promotora Maricelly Fernandes destacou que a realização das audiências concentradas por meio de videoconferência foi bastante produtiva, tendo possibilitado que todos os socioeducandos avaliados tivessem voz ativa no processo de reavaliação. “Acredito que a iniciativa das audiências virtuais deveria permanecer mesmo após a pandemia, por serem muito mais práticas em termos de logística”, afirmou.
Alysson Filgueira vê a audiência por videoconferência como um avanço muito grande dentro do trabalho executado pela Justiça, em especial pela Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Campina Grande. “Dessa, maneira os adolescentes não precisam se deslocar ao local onde acontecem as audiências e podem participar efetivamente das audiências”, avaliou o procurador.
Foto: Leonardo Silva.
